Arquivo da categoria: Público e privado

Quando me fazem esta pergunta, costumo responder com outra: Por que não? A torrente de disparates, insensatezes, incoerências e demonstrações de ignorância que costumo ouvir, é de arrepiar meus parcos cabelos brancos. Mesmo pessoas que reputo muito cultas e inteligentes costumam apresentar argumentos totalmente infundados sobre a necessidade de que o voto seja facultativo para que se possa considerar uma república como democrática e, para piorar a situação, apresentam como exemplo os Estados Unidos – uma nação que sequer eleição direta para Presidente da República tem – como exemplo de democracia (sic) em que o voto é facultativo.

Um dos argumentos mais recorrentes é o que afirma que, se é democracia, o voto não pode ser forçado. Bem, depende do que você entende por “forçado”. A propósito, não deixa de ser irônico (para não dizer patético) o fato de a maioria dos que reclamam pelo esforço de gastar alguns segundos para acionar a urna eletrônica, uma ou duas vezes a cada dois anos, para cumprir um dever universalmente reconhecido, é de pessoas que passam anos e anos empregando sua força de trabalho para o capital, num trabalho que, este sim, é forçado, sem terem a mínima consciência disso.

Mas, se você está querendo dizer que o voto não pode ser um dever, já que é um direito democrático, saiba que há aí um grande engano. A democracia não está ligada apenas a direitos, ela não é uma entidade que nos oferece direitos como se fossem privilégios. O Estado democrático está organizado em direitos e deveres. Aliás, não há direito que não tenha a contrapartida do dever. Ao direito que tenho de avançar no cruzamento, quando o semáforo está no verde, corresponde meu dever de parar, quando ele está no vermelho. Mais ainda: não tenho apenas o direito mas também o dever de avançar no verde, porque se fico parado atrapalho o direito dos que estão atrás de mim e querem avançar. Simples assim.

No contexto da filosofia política, o conceito de direito transita necessariamente no domínio do público. Não diz respeito, portanto, a características particulares, privadas, mas à universalidade de sua aplicação. O fundamento de um direito é o fato de que ele é comum, de todos, implicando sempre a correspondência de deveres. Por mais estranho que possa parecer (especialmente para quem sempre dominou ou para quem sempre foi dominado), ao direito de ser governado corresponde o dever de governar, ou pelo menos de auxiliar no governo, escolhendo seus representantes. Por isso, votar não é um direito que alguém lhe concede, em atenção a qualquer atributo pessoal seu. Isso seria privilégio, que transita no domínio do privado.

A ideia de uma incoerência entre a democracia e a obrigatoriedade do voto parece bastante disseminada na população em geral, talvez com maior incidência entre os menos escolarizados, mas atinge também pessoas com maior acesso à cultura letrada. Trata-se de um grande equívoco, advindo em boa medida da falta de informação histórica a respeito da luta milenar da humanidade em favor de uma sociedade mais justa e mais adequadamente governada.

A democracia moderna só pode subsistir sob a ideia da universalidade de direitos e de deveres. É para se opor a governos monocráticos ou oligárquicos – em que um ou poucos têm o poder do Estado – que se impõe a solução de soberania popular. Ou seja, o suposto básico é que todos possam vir a assumir o poder. Para isso é imperioso o direito de todos de votarem e serem votados. Mas, se ser votado é um simples direito – à disposição de quem decide pleitear uma candidatura –, votar tem necessariamente de ser também um dever. Ou seja, você não tem, obrigatoriamente, de exercer em termos profissionais uma função no governo da sociedade, mas isso não o isenta de contribuir, pelo menos com um mínimo estabelecido constitucionalmente (assumir a responsabilidade de escolher os representantes do povo), para que o governo se viabilize. Ao benefício que recebo desta sociedade que me oferece a própria possibilidade de viver, preciso retribuir, mesmo minimamente (por meio do voto), com minha ação em seu governo.

Se o voto é condição sine qua non da democracia, ele não pode ser deixado ao arbítrio apenas de quem queira exercê-lo. Que raios de democracia é essa em que o cidadão não tem sequer o dever de cooperar com seus iguais na organização e no governo da sociedade? Que compromisso constitucional frouxo é esse que não prevê sequer o dever de os indivíduos que o constituem colaborarem com seus iguais na busca de uma sociedade melhor para todos? (Atenção, “vira-latas”: os Estados Unidos não são nenhum exemplo de democracia.)

Em termos culturais, a eleição e o exercício do voto têm um especial valor pedagógico, pois mesmo aqueles que têm ojeriza ou não gostam de pensar muito em política – o que é de se lamentar – acabam se envolvendo e conhecendo um pouco mais sobre os assuntos públicos. É isso que incomoda a direita, articulada com o capital, que, por meio da grande mídia, se esbalda em ridicularizar e criminalizar a política, para que só os poderosos continuem a utilizá-la em seu benefício. Sem contar alguns que se dizem de esquerda, mas acabam formando na turma daqueles que, com pretensões a defensores do anarquismo, vomitam clichês e frases feitas sobre o direito de se rebelar contra tudo o que é estatal, defendendo a liberdade de não gostar de política e de não ter de votar, ou seja, a “liberdade” (na verdade, a licença) de não exercer a liberdade – nem contribuir para que os outros a exerçam.

Vitor Henrique Paro, 26/02/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação, me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

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Há uma crença disseminada, mesmo entre alguns que se acham economistas, de que a extrema subdivisão das tarefas na indústria moderna e na produção de modo geral é que provoca a alienação do trabalhador, fazendo-o perder a noção do todo e agir como um autômato. Fica fácil, com esse discurso, ocultar o verdadeiro papel da exploração na alienação do trabalhador, dizendo que esta é consequência inevitável da modernidade e do avanço tecnológico. Mas não é bem assim [Neba].

Em outro pitaco eu mencionei esta questão, afirmando que a divisão técnica (pormenorizada) do trabalho é, sim, compatível com o trabalho livre e que a verdadeira alienação (cisão) se dá quando o trabalhador é expropriado de sua obra. Dizia também que, sob o capitalismo, é, inclusive, esta cisão que determina a divisão técnica desumana que verificamos hoje. Vamos, agora, fazer uma tentativa de explicitar isso, desenvolvendo dois importantíssimos conceitos da Economia Política marxista: subsunção formal e subsunção real do trabalho ao capital.

Comecemos por elucidar o significado desses qualificativos “formal” e “real”, que levam muitos a acreditar que, no primeiro caso, se trata apenas de uma formalidade, o que absolutamente não corresponde à verdade. Falamos em subsunção formal quando queremos destacar a forma social dessa subordinação do trabalho ao capital, mas se trata de algo tão real e verdadeiro quanto a chamada subsunção real. Como veremos a seguir, melhor seria chamar esta última de subsunção “concreta”, por contraste com a formal, em que se faz a abstração desse concreto e se lança o foco sobre a forma social real de subordinação. Vejamos como isso se dá.

Pensemos o trabalho livre, isto é, na forma social da propriedade dos meios de produção pelo produtor/trabalhador, em que não haja portanto a exploração. Nessa forma, o trabalho se subordina ao próprio trabalhador, pois é este o proprietário dos meios de produção. Seu papel é de sujeito (que impõe sua vontade e interesses) tanto com relação ao resultado do trabalho (uma forma social de propriedade sem dependência de outrem), quanto com relação a seu processo (em que ele maneja com autonomia os objetos de trabalho e os instrumentos de produção). Não há alienação, não há separação entre o criador e sua obra. Cada produto pode ser o resultado de um trabalho “inteiriço”, de sorte que as tarefas se conjuguem no processo, de modo a dar origem a uma peça completa de cada vez.

Essa era a forma que prevalecia nos modos de produção anteriores ao capitalismo. Nada impedia, entretanto, que o produtor, com o objetivo de acelerar o processo, dividisse tecnicamente seu trabalho, executando uma tarefa determinada em muitas peças, repetindo o procedimento para cada uma das tarefas e depois arranjando os resultados de modo a dar origem a vários produtos completos de uma só vez. Observe-se que não há nada nesse processo de trabalho pormenorizadamente dividido que possa torná-lo alienado. Não é portanto a divisão técnica que provoca a alienação, pois em ambos os casos o produtor tem acesso livre ao trabalho e a seu produto.

Em seus inícios, o sistema capitalista mantém o processo de trabalho da maneira que o encontra como herança dos modos de produção anteriores. Ou seja, o trabalho é predominantemente não dividido, vigorando, assim, apenas a subordinação formal do trabalho ao capital. E é essa palavrinha “apenas” que costuma induzir a interpretações equivocadas, como se subsunção “apenas” formal ao capital já não fosse suficientemente trágico para degradar o trabalho e torná-lo alienado. “Apenas” significa tão somente que ainda há outro meio de tornar o trabalho degradante, isto é: além da forma social, há o processo concreto de trabalho em si. Mas, desde o início, já se dá a mudança da forma social: em lugar do trabalho livre, temos agora o trabalho forçado (como vimos em outro pitaco); em vez do trabalhador livre, temos agora o trabalhador alienado. Ponto.

Com o desenvolvimento do capitalismo, essa alienação básica, original, nem sempre visível aos olhos, ganhará forma concreta e perceptível, ao dividir-se exacerbadamente o processo de trabalho, consubstanciando-se aquilo que chamamos subordinação real do trabalho ao capital. A característica distintiva dessa subsunção é que aquilo que se dava formalmente (na forma social) passa a dar-se também concretamente, no desempenho e comportamento pessoal de cada trabalhador. Na subsunção (apenas) formal, não obstante a subordinação social do trabalho ao capital, o processo de trabalho se desenrolava como se o trabalhador fosse o sujeito, a comandar os meios de produção, porque era ele quem concretamente manuseava os instrumentos de trabalho, aplicando o seu ritmo, ao transformar o objeto de trabalho. Agora, na subsunção real, são, concretamente, os meios de produção que comandam o trabalhador, determinando-lhe diretamente as ações e os ritmos do processo mesmo de trabalho, de modo a favorecer os interesses do capital, destroçando assim a subjetividade do trabalhador. Vários são os fatores que levam a essa situação, e complexas as questões que ela suscita. Aqui, apenas menciono de passagem alguns desses pontos, mas você pode encontrá-los mais desenvolvidos em meu livro Administração escolar: introdução crítica, capítulo 2, item 2.

A primeira observação é que o capital não apenas divide o ofício em múltiplas tarefas, mas atribui cada uma delas a executores diferentes. Isso redunda em vantagens técnicas importantes, como: a) a maior especialização, com aumento da destreza de cada executor; b) a economia de tempo em virtude dessa destreza e da poupança do tempo que o trabalhador gastava para passar de uma tarefa a outra; c) a simplificação de tarefas e procedimentos, de modo a se poder inventar novas máquinas que substituam os trabalhadores. Mas há também implicações econômicas, sociais e políticas, que raramente são mencionadas: a) economia na compra da força de trabalho, pois agora o capital pode pagar o mesmo preço por força de trabalho competente em cada uma das tarefas, enquanto antes cada empregado podia ser capaz em algumas tarefas mas inábil em outras; b) maior intensificação do trabalho, pois o tempo que o trabalhador gastava para passar de uma tarefa para outra agora é preenchido com mais trabalho efetivo; c) expropriação do conhecimento pelo capital, ficando o trabalhador “especialista” numa ocupação extremamente restrita e limitando sua própria formação pessoal; d) transformação do trabalhador em mero aleijão, com perda de sua subjetividade, solapamento de sua satisfação na profissão e surgimento de problemas psicológicos; e) maior eficiência da gerência, diante de tarefas mais simples e mais fáceis de controlar.

Finalmente, é preciso lembrar que essa divisão pormenorizada, desastrosa para o trabalhador, não é produto de nenhuma intenção maligna, mas mera consequência da necessidade que o capital tem de se expandir. Numa hipotética sociedade socialista, ou seja, numa sociedade em que vigore a propriedade universal (não privada) dos meios de produção, certamente haverá uma alentada divisão pormenorizada do trabalho (incluindo a presença massiva de máquinas e robôs). Só que, então, sem a subordinação formal (determinada pela forma capital), não haverá necessidade (nem o interesse) de subordinação real (concreta) porque os fins e interesses a guiar a produção e a organização social seriam públicos (de todos), não privados (de um grupo detentor do capital).

Vitor Henrique Paro, 09/02/2020

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