Category Archives: Valor em sentido ético

Especialmente nestes tempos de desastrosa regressão civilizatória na vida política do País, é muito difícil exagerar a importância de se contar com conceitos precisos de democracia e de política. Em meus estudos e pesquisas sobre Educação, sempre se impôs a necessidade de um entendimento amplo e rigoroso de cada um desses termos. Este Scanner reproduz um trecho em que procuro explicitar ambos os conceitos. Sua apreensão pode ajudar muito no entendimento das ideias que veiculo nos demais pitacos deste site.

Como ser histórico, o homem transcende a realidade meramente natural (tudo o que existe independentemente de sua vontade e de sua ação) pela produção de sua própria existência material. Fundado numa postura de não indiferença diante do mundo (Ortega y Gasset, 1963), o ser humano afirma sua vontade criando valores que dão origem a objetivos os quais ele procura realizar pelo trabalho (atividade transformadora adequada a fins (Marx, [19—]). Nesse processo ele se faz sujeito (característica distintiva de sua humanidade), no preciso sentido de autor, de quem atua sobre o objeto para realizar sua vontade, expressa nos valores por ele criados historicamente. Mas esse processo jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só se realiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com os demais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dá diretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta a condição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que não pode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que, como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condição de sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentor de vontades, aspirações, anseios, […] interesses, expectativas) que precisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homens também portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidade do conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social com o propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, na produção da própria existência em sociedade.

Como se sabe, essa convivência tanto pode dar-se de forma pacífica e cooperativa quanto de maneira conflituosa e dominadora. Esta última forma é a que vigora na sociedade capitalista em que vivemos. Quando isso acontece, a força da estrutura econômica, fundada na opressão e no domínio de uns sobre os outros, leva a crer que esta seja a única forma de conceber a política, absolutizando seu caráter restrito e ocultando outras alternativas, como a de convivência cooperativa e pacífica, capaz de propiciar o desenvolver pleno das subjetividades. Por isso, na perspectiva da transformação social, visando a uma sociedade que supere a dominação humana, faz-se necessária a consideração de um conceito de política que dê conta da nova situação posta no horizonte. Dentro das amplas possibilidades abertas por uma noção ampla de política, destaca-se, no caso, já não mais o conceito de política como luta política, mas o de política como prática democrática. A democracia, todavia, precisa ser entendida para além de seu sentido etimológico de governo do povo ou governo da maioria, para incluir todos os mecanismos, procedimentos, esforços e recursos que se utilizam, em termos individuais e coletivos, para promover o entendimento e a convivência social pacífica e cooperativa entre sujeitos históricos.

PARO, Vitor Henrique. Implicações do caráter político da educação para a administração da escola pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, n. 2, p. 11-23, jul./dez. 2002. p. 15. Disponível em: https://www.vitorparo.com.br/wp-content/uploads/2014/06/implicacoesdocaraterpoliticodaeducacaoparaaadministracaodaescolapublica.pdf

A sequência da reflexão, bem como a aplicação desses conceitos no campo da educação, você pode encontrar no artigo completo que está disponível para baixar neste site.

Boa leitura.

Vitor Henrique Paro, 29/02/2020

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Não parece frequente, mas já ouvi pessoas, talvez com base em mal aprendidas lições de Sociologia, afirmarem que a injustiça social que se verifica em nossa sociedade (capitalista) é produto da divisão social do trabalho, em que uns realizam as tarefas mais pesadas e trabalham mais, e outros ficam com os encargos mais leves e dedicam menos tempo ao trabalho. Apesar de sua aparência de verdade, o problema com esse tipo de afirmação é a confusão que se estabelece entre causa e efeito, com o risco de obscurecer a própria ocorrência da luta de classes. Uma maior precisão de alguns conceitos certamente nos convencerá de que não é bem assim [Neba].

Comecemos por distinguir entre divisão social e divisão pormenorizada (ou divisão técnica) do trabalho. Esta última é a que se verifica no interior de determinada unidade produtiva. É a divisão de um mesmo ofício em múltiplas tarefas específicas, de modo a especializar o processo e torná-lo mais econômico em termos de tempos e movimentos. Já a divisão social é a aquela que se dá na sociedade como um todo, ou seja, a distribuição da produção entre as inúmeras unidades produtivas. Enquanto a divisão técnica é própria de sociedades mais desenvolvidas, havendo estágios sociais em que ela nem se verifica, a divisão social do trabalho é inerente a toda sociedade humana.

Isso decorre do fato de que o homem, como ser histórico, é necessariamente social. O que isso significa? Significa que o ser humano só consegue existir tendo contato com outros seres humanos. Não existe o homem isolado. Desde as épocas mais primitivas os seres humanos produzem sua vida de forma social, ou seja, na impossibilidade econômica de produzir sozinho toda a variedade de bens e serviços de que necessita para viver, cada ser humano depende do esforço de outros e também contribui para a existência desses outros.

O homem se faz histórico pelo trabalho. Diferentemente dos demais seres da natureza, que transitam exclusivamente no domínio da necessidade, o homem transcende a necessidade natural, manifestando-se diante do mundo e criando valores (ética). A partir desses valores, estabelece objetivos, que busca realizar pelo trabalho.

O exame do processo de trabalho [sobre o qual falamos em outros pitacos] revela toda a especificidade e grandeza do humano-histórico. O agir humano sobre a natureza é radicalmente diverso da atividade dos demais seres vivos. Enquanto estes agem naturalmente, necessariamente, movidos apenas pelas leis da natureza, o homem o faz livremente, quer dizer, como resultado de sua vontade. O conceito de trabalho já revela isso: “atividade orientada por um fim”. A atividade do trabalho é, pois, guiada por um fim que é a consubstanciação dos valores (éticos) criados pelo homem. Assim, o homem se faz humano-histórico pelo trabalho. Por isso é que se diz que, ao transformar a Natureza pelo trabalho, o homem transforma sua própria natureza (Marx). Certamente, essa não é uma transformação natural, nem individual, pois estamos falando do homem como espécie. O que ele transforma é a condição da própria espécie. Ao trabalhar, realizando seus fins, o homem liberta-se cada vez mais da condição natural, necessária, fazendo-se livre, histórico, numa palavra, fazendo a história.

Para trabalhar, o homem necessita de objetos de trabalho (que no início da história são essencialmente a própria terra e os elementos da natureza selvagem) e instrumentos de trabalho (uma pedra, um pedaço de pau). Mas uma contradição ele sempre teve que enfrentar: ao produzir sua força de trabalho (sua energia vital, sua própria existência), ele gasta a própria força de trabalho. Por conta disso, seu trabalho precisa ter uma eficiência que ele jamais alcançaria se tivesse de produzir sozinho todos os itens necessários a sua subsistência. A distribuição social dos múltiplos ofícios e produções vai permitir que cada indivíduo, grupo, ou unidade produtiva em geral, produza com maior efetividade determinado bem ou serviço que será trocado por outros produzidos também com bastante eficiência e economia por outras unidades produtivas.

A divisão social do trabalho tem sido fator importante no desenvolvimento das forças produtivas, de tal sorte que o homem foi conseguindo produzir um excedente cada vez maior com o emprego de sua força de trabalho, a tal ponto que, hoje, se não houvesse desigualdades, todos teriam acesso a uma vida confortável com maior liberdade e dignidade. A função da divisão social do trabalho não é, portanto, instaurar a desigualdade entre os homens, mas, antes, tornar viável a produção de um excedente cada vez maior, de modo a possibilitar uma vida melhor a todos.

A desigualdade surge, não com a divisão social do trabalho, mas com a apropriação, por alguns, das condições objetivas de vida. É o que acontece em nossa sociedade, em que uma infinitésima minoria detém os meios de produção, na forma do capital, e explora o restante da população, apropriando-se do valor excedente produzido pelo trabalho. Nesse processo, entra em conluio com as camadas médias ( também exploradas, mas que assim se fazem suas cúmplices), e perverte até mesmo a divisão social do trabalho, ao reservar aos mais frágeis politicamente (negros, mulheres, camponeses, nordestinos, etc.) as tarefas e ofícios mais pesados e mais desvalorizados socialmente.

A direção a seguir, por meio de atos e pensamentos, é, pois, aquela que leva à superação da atual ordem econômico-social capitalista, necessariamente desigual, necessariamente injusta. O conhecimento sobre a divisão social do trabalho e a consciência da dependência que cada um de nós temos, de bilhões de pessoas, próximas e distantes, para construção de nossa vida do dia a dia, pode ser uma boa motivação para a luta. É saber que o mais singelo item de consumo que compõe nossa vida cotidiana não depende apenas das pessoas próximas com as quais temos contato no dia a dia, mas de uma infinidade de outras distantes no espaço e no tempo. Tudo que usufruímos para compor nossa vida diária e nossa biografia é produto de muito suor, sangue, lágrimas (também sorrisos) os quais nos esquecemos de reverenciar, apenas por falta de consciência dos embates, derrotas e vitórias que preencheram (e continuam a preencher) o conteúdo da história.

A abelha, outro animal social – que, como o homem, só existe no plural, mas de qualquer forma um simples animal –, dá a vida por sua colmeia, ferroando o intruso, e assim perdendo a própria vida. Por que nós, seres históricos, que nem precisamos perder a vida para agir com igual solidariedade, nos fechamos em nosso ensimesmamento para, no máximo, amar o nosso próximo – e mesmo assim, em geral, apenas com o interesse egoísta-religioso de salvar a própria alma? Pense nisso e descubra por que nossa aparente pequenez – o fato de sermos apenas um em bilhões – pode nos revelar toda nossa grandeza, quando tomamos consciência e nos fazemos responsáveis pelo mundo.

Vitor Henrique Paro, 02/02/2020

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Por trás desta afirmativa está a suposição de que a relação entre capital e trabalho é uma transação justa de compra e venda de mercadorias, em que o trabalhador entra com a mercadoria trabalho e o capitalista com o dinheiro que paga esse serviço, pelo valor acertado entre ambos. Mas não é bem assim [Neba]. Esta é uma das maiores falácias da ideologia liberal com relação ao que realmente acontece na produção de valor sob o capitalismo.

Para desmontar essa falácia, precisamos começar por definir de forma rigorosa alguns conceitos envolvidos. Nesse esforço, é preciso tomar cuidado porque alguns termos têm mais de um significado na linguagem corrente, além de serem muito frequentemente utilizados de forma metafórica. Quando se fala, por exemplo, na relação entre capital e trabalho, como fiz agora há pouco, “capital” se reporta não ao capital propriamente dito, mas ao dono do capital, o mesmo acontecendo com trabalho, que quer referir-se ao trabalhador.

Comecemos, então, por esses dois conceitos. Capital é dinheiro, mas não qualquer dinheiro. O dinheiro só é capital quando assume uma forma social determinada. O dinheiro que uso para comprar alimento para meu consumo, por exemplo, não é capital. O dinheiro só se transforma em capital quando é aplicado para ampliar seu próprio valor. Assim, o dinheiro aplicado no mercado financeiro para render juros é considerado capital, porque exerce essa função social de capital. O dinheiro que compra meios de produção e força de trabalho para produzir valor é capital: aliás, essa é a forma por excelência da expansão do capital, pois só no processo de trabalho se produz valor novo, e só a partir dele o capital pode verdadeiramente se expandir.

Já o trabalho precisa ser visto, primariamente, em seu sentido mais geral e abstrato, como atividade humana, ou melhor, como atividade que funda a própria humanidade do homem. Nesse sentido, no dizer de Marx, todo trabalho é uma “atividade orientada a um fim”. Essa fórmula aparentemente simples contém toda a complexidade de uma categoria que é central para a compreensão da historicidade do homem. Ser orientado por um fim supõe uma intencionalidade. Diferentemente dos demais animais que não desenvolvem propriamente trabalho, pois sua atividade se dá de acordo com a necessidade natural, o homem transcende essa necessidade, pronunciando-se diante do mundo, manifestando sua vontade, em outras palavras, criando valores (no sentido ético). São esses valores que lhe possibilitam estabelecer os objetivos a serem realizados pelo trabalho. Pelo trabalho, produz sua existência e se faz histórico.

Pois bem, para realizar-se, o trabalho envolve três elementos: objeto de trabalho, instrumentos de trabalho e força de trabalho. Para desfazer a falácia liberal que envolve o encobrimento da exploração capitalista, é muito importante ter toda clareza acerca do que constitui cada um desses elementos.

1) O objeto de trabalho é a matéria sobre a qual se processa o trabalho. Como o próprio nome indica, ele é objeto da ação do sujeito (o trabalhador). É o que se transforma no produto. A tábua (objeto de trabalho) transformada pelo marceneiro (o sujeito) se incorpora na mesa (produto acabado). O objeto de trabalho também pode ser chamado de a) matéria prima (quando já têm trabalho humano incorporado) ou b) matéria bruta (quando ainda não teve trabalho humano incorporado).

2) Os instrumentos de trabalho (também chamados de instrumentos de produção) são os meios (ferramentas, máquinas, etc.) utilizados para transformar o objeto de trabalho em produto. Diferentemente do objeto de trabalho, os instrumentos de trabalho não se incorporam no produto. Também não se transformam, no processo. Na verdade, eles se desgastam, à medida que vão sendo utilizados.

3) A força de trabalho é a energia humana, física e mental, despendida no processo de trabalho. Bastante atenção aqui. No senso comum e na ideologia liberal, costuma-se confundir força de trabalho com o trabalhador ou com o próprio trabalho. O trabalhador não é mero elemento, ele é o sujeito humano, quem deve comandar os elementos, aquele para quem o trabalho deve ser realizado. Da mesma forma, o trabalho não pode ser confundido com um de seus elementos, ou seja, com a energia humana gasta para realizá-lo. Estamos, portanto, diante de três categorias inteiramente distintas: um sujeito (o trabalhador), uma atividade (o trabalho) e a energia despendida (a força de trabalho).

Objeto de trabalho mais instrumentos de produção são denominados meios de produção. Constituem as condições objetivas de trabalho, por contraposição à força de trabalho, que constitui a condição subjetiva.

Assim, podemos sintetizar os elementos do processo de trabalho do seguinte modo:

Meios de produção (condições objetivas de trabalho)

Objeto de trabalho (transforma-se, incorpora-se materialmente no produto)
→ a) Matéria bruta (ainda não incorporou trabalho humano)
→ b) Matéria-prima (já incorporou trabalho humano)
Instrumentos de trabalho (utilizados para transformar o objeto de trabalho; desgastam-se e não se incorporam materialmente no produto)

Força de trabalho (energia humana física e mental despendida durante o processo de trabalho)

Na posse desses conceitos, voltemos à análise do tema. Como vimos em outro momento, o processo de trabalho, no capitalismo, é o processo de produção de valor. Como é possível compreender até pelo mais comezinho senso comum, o novo produto é composto pelo valor que lhe “passou” cada mercadoria que o compõe. Uma mesa, por exemplo, tem como custo a soma dos bens e serviços empregados em produzi-la, mercadorias essas que lhe impregnam seus respectivos valores. Se os objetos de trabalho (madeira, pregos, verniz, etc.) custaram 40, se o desgaste dos instrumentos de produção (serra, martelo, lixa, etc.) custou 15, e se a força de trabalho empregada custou 5, então, a soma desses valores “passados” à mesa, 60, constitui seu valor. Não nos esqueçamos que todas essas mercadorias possuem trabalho humano (abstrato) incorporado, por isso contêm valor e “passam” esse conjunto de valores à nova mercadoria. A própria força de trabalho só contém valor porque é composta pelas mercadorias (impregnadas de trabalho) consumidas pelo trabalhador para compor sua existência.

Mas, então, se o valor do novo produto é composto pelos valores das mercadorias compradas e pagas por seu justo preço, não significa que tudo correu de acordo com as sagradas leis do mercado e que o trabalho do trabalhador também foi pago, não havendo assim exploração? Neba. Eis o segredo guardado a sete chaves pela ignorância dos incautos e pela esperteza dos “liberais”: o fato de a força de trabalho impregnar de valor cada nova peça produzida não significa que todo esse valor foi pago. Como vimos em outro pitaco, o valor de uso da força de trabalho é produzir valor para o capital, mas ela produz um valor muito maior do que o próprio valor. O capitalista paga seu valor (quando paga), mas não o valor que ela produz acima do próprio valor (a mais-valia). Todo o período decorrido após a produção do valor da força de trabalho é tempo de trabalho não pago. A função portanto do salário não é pagar o trabalho realizado mas apenas uma parte dele.

Vitor Henrique Paro, 14/01/2020

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