Category Archives: força de trabalho

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Este Scanner reproduz trecho de meu livro mais recente e procura apresentar o que considero duas grandes calamidades que assolam as políticas educacionais e as práticas de nossa escola pública básica. Ei-las:

Razão mercantil

A razão mercantil, como a expressão indica, procura reduzir tudo à imagem e semelhança do mercado. No campo econômico, é ela que rege a compra e venda de mercadorias quase sempre visando não apenas a troca de bens e serviços, mas também a apropriação ampliada de tais produtos. O resultado dessa ampliação é o lucro, ou seja, a diferença, em termos de valor econômico, entre o que se comprou e o que se obteve com a venda. O lucro pode ser resultado da mera especulação — quando se vende algo apenas mais caro do que se comprou, sem nenhuma variação no objeto da troca —, como também pode ser o produto de uma transformação das mercadorias no intervalo entre sua compra e sua venda. Neste último caso enquadra-se a produção tipicamente capitalista, em que a compra de mercadorias (força de trabalho e meios de produção), pelo proprietário do capital, tem como propósito a associação entre elas de modo que sejam produzidas outras mercadorias que encerrem um valor maior do que o contido originalmente. O lucro obtido com a venda dessas mercadorias já não é mais o resultado do simples aumento do preço de venda com relação ao de compra, mas sim do acréscimo de seu valor real durante o processo de produção.

Esse acréscimo de valor se dá, como se sabe, porque a força de trabalho agrega às mercadorias que produz um valor maior do que o seu próprio valor, ou seja, aquele que custou ao capitalista. Embora não se trate de reproduzir aqui a demonstração científica desenvolvida por Karl Marx […] acerca de como se concretiza a produção de valor sob o capitalismo, é bom ter presente, desde já, que, em nossa sociedade, a razão mercantil está articulada, em última análise, a essa reprodução ampliada do capital, que se faz pela realização do lucro, cujo substrato é a apropriação do valor excedente produzido pelo trabalho.

Todavia, a razão mercantil não se configura apenas quando está imediatamente presente o lucro, mas sempre que se manifestam os mecanismos relacionados à competição, à concorrência e ao supremo mandamento mercantil de levar vantagem em qualquer situação. Nas políticas educacionais, a razão mercantil se faz presente de duas formas básicas: uma diretamente relacionada à resolução de questões econômicas e outra não diretamente relacionada a essas questões, mas que se reporta ao mesmo paradigma no encaminhamento de soluções.

No primeiro caso, estão, por um lado, as políticas que defendem interesses econômicos particulares, e se consubstanciam nas mais variadas formas de “privatização” do ensino, seja por meio do favorecimento direto dos grupos proprietários de escolas particulares, seja pela “adoção dos inexplicáveis pacotes e ‘sistemas’ de ensino da iniciativa privada, que são adquiridos com dinheiro público para favorecer interesses particulares” [Paro], seja ainda em medidas que, em detrimento de ações que favoreçam a melhoria das condições de trabalho dos educadores escolares, dão preferência à compra de bens e serviços (computadores, consultorias, avaliações externas, etc.) bem como o estabelecimento de contratos e convênios com empresas, ONGs, fundações, institutos, etc.

Por outro lado, ainda no contexto dessas medidas diretamente econômicas, a razão mercantil também se faz presente quando, independentemente de interesses privados, os responsáveis pelas políticas públicas têm em vista um horizonte mais amplo de crescimento econômico do país, mas — ignorando as razões verdadeiramente educativas ligadas ao direito à cultura e à formação integral do cidadão — amparam-se na teoria do Capital Humano […], para proporem e implementarem medidas visando apenas à formação para o mercado de trabalho, para o consumo ou para avançar nas posições dos ranques econômicos nacionais e internacionais.

A outra forma básica em que a razão mercantil se faz presente nas políticas públicas em educação é aquela em que, embora não articulados com os interesses diretamente econômicos, tanto o discurso quanto a prática seguem o paradigma empresarial capitalista. Como afirmou Marx há mais de 150 anos, “o capital é a força econômica da sociedade burguesa que tudo domina” […], impondo suas regras não apenas no nível econômico, mas em todas as instâncias da sociedade (cf. Paro). Dessa forma, as condutas, as maneiras de agir e de resolver problemas e tomar decisões no âmbito da produção econômica acabam se espalhando por todo o corpo social, servindo de paradigma para as relações humanas e sociais, sejam elas econômicas ou não.

Amadorismo pedagógico

Certamente, no campo educacional, essa predisposição haveria de encontrar, no amadorismo e na ignorância pedagógica, solo fértil para vicejar e expandir- se. Assim, os fazedores das políticas educacionais — economistas, políticos, empresários, estatísticos, matemáticos, engenheiros, professores universitários e até profissionais titulados em educação, etc. —, na ausência do conhecimento técnico-científico sobre o fato educativo, não titubeiam em fazer uso, fartamente, dos princípios, métodos e técnicas dominantes no mundo dos negócios, ignorando por completo a especificidade do trabalho escolar e a necessidade de levar em conta sua singularidade na tentativa de fazê-lo efetivo.

Seja em obediência à razão mercantil, seja em decorrência do amadorismo pedagógico dos envolvidos, o que acaba por ficar à margem das questões e das tentativas de solução é a própria educação escolar com tudo o que ela tem de riqueza e especificidade. Ao fim e ao cabo, como procurei demonstrar em outros trabalhos (Paro) , apesar de todos parecerem entender de educação, o que acaba orientando tanto as políticas públicas quanto as práticas pedagógicas em nossas escolas é uma espécie de senso comum que ignora séculos de história da educação e de progressos científicos na elucidação da maneira como as pessoas aprendem e na proposição de novas formas de ensinar.

Um dos pontos mais importantes que são obnubilados por essa cegueira pedagógica é a natureza da ação especificamente educativa (ensino-aprendizado). Em termos pedagógicos, ela é vista como mera relação de comunicação, por meio da qual se transmite o conhecimento acumulado historicamente. Em termos econômicos, é vista como um trabalho como qualquer outro, ao qual podem ser aplicadas todas as categorias econômicas do ponto de vista tanto do trabalho concreto quanto do trabalho abstrato na produção tipicamente capitalista. Esses equívocos costumam frequentar até mesmo estudos declaradamente críticos que se propõem a reivindicar para a educação e para o trabalhador em educação um tratamento digno e diferenciado em termos de justiça e de importância social.

Com relação à educação e seus fins, o enfoque da crítica às vezes se restringe à preocupação com o chamado “conteúdo”, reduzindo o ensino-aprendizado à passagem de conhecimentos, os quais, se forem críticos (e em quantidade suficiente), bastam para tornar crítica a própria educação. Essa concepção minimiza, obviamente, a forma do ensino (relação entre sujeitos), com seu papel determinante tanto como componente do conteúdo, quanto como mediação que torna possível sua apropriação. Com relação aos educadores escolares, muitos trabalhos críticos se comprazem em reivindicar para os docentes o mesmo status do típico trabalhador da produção capitalista, denunciando sua situação de injustiça e exploração e advogando (apenas) os mesmos direitos devidos ao operariado. (p. 26-31)

PARO, Vitor Henrique. Professor: artesão ou operário? São Paulo: Cortez, 2018.

Vitor Hendrique Paro, 09/06/2020

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Tomarei os termos gestão e administração como sinônimos, por não ver qualquer utilidade em diferenciá-los. Como já me referi em outros trabalhos, administração (ou gestão), em seu sentido mais sintético e abstrato, é a utilização racional de recursos para a realização de fins determinados.

Esse conceito geral serve para afastar dois vícios presentes no senso comum e também em estudos acadêmicos de administração de empresas. O primeiro vício é o que associa toda gestão à relação de mando e submissão. Assim, numa sociedade que ainda se funda na dominação, parece não ser possível pensar em administração senão em termos de alguém que administra e alguém que é administrado, como se os seres humanos ainda não tivessem se despregado do âmbito da necessidade natural, de modo a serem capazes de se autoadministrarem ou a realizarem uma gestão em que vigore a colaboração entre as pessoas, não a dominação de umas sobre as outras.

Para a elite proprietária dos meios de produção, como acontece no capitalismo, não há nenhum interesse em adotar formas de gestão que incluam uma verdadeira colaboração com os explorados. Estes, como já vimos, para ter acesso aos meios de produção (condições objetivas de vida), mesmo sendo eles a única fonte de toda a riqueza produzida, precisam aceitar a imposição do capital, que lhes “devolve”, na forma do salário, apenas uma diminuta parte do valor por eles criado, enquanto o restante é apropriado pelo capitalista, cujo único “trabalho” é administrar o emprego do capital e da força de trabalho. Por isso, tanto na prática empresarial quanto na formação dos administradores de empresa, sequer se vislumbra um conceito amplo de administração que inclua a possibilidade da colaboração recíproca, porque esta negaria a dominação implícita na relação entre capital e trabalho. A chamada teoria geral de administração, nada mais é, pois, do que a teoria capitalista de administração. A coordenação do esforço humano coletivo, um dos processos essenciais da atividade gestora, se dá na forma específica de gerência, isto é, pelo controle do trabalho alheio que, como vimos, é trabalho forçado.

O segundo vício é reduzir o fato administrativo apenas às chamadas atividades-meio, ou seja, àquelas ações que antecedem, preparam ou dão suporte externo à realização das atividades-fim. Numa escola, por exemplo, costuma-se reconhecer como componente da administração, além dos recursos materiais e financeiros e das normas para o funcionamento do estabelecimento de ensino, apenas as ações preparatórias ou de assistência às atividades propriamente educativas, como as da diretoria, da secretaria, dos serviços auxiliares, etc.

Não há dúvida nenhuma quanto à importância dessas atividades e do acerto em chamá-las administrativas. O que não parece correto é excluir as atividades-fim do âmbito da administração. Se administração é mediação para realização de objetivos, não há nada mais administrativo, na escola, do que o processo educativo que se dá na situação de ensino, não se justificando, portanto, o costume de antepor as atividades pedagógicas às atividades administrativas. Não é incomum ouvir professores e pessoal da escola em geral, quando reclamam da direção ou de autoridades do sistema de ensino, dizer que a preocupação destes é apenas com o administrativo, esquecendo-se do pedagógico. Ora, se o que qualifica o administrativo é precisamente a busca de objetivos, e se o objetivo da escola é precisamente o pedagógico, cuidar do administrativo, aí, consiste necessariamente em cuidar do pedagógico. Portanto, reduzir o escopo da administração às atividades-meio é identificá-la à prática burocrática no sentido mais depreciativo deste termo, isto é, a uma prática que acaba por tornar-se fim em si mesma, perdendo precisamente aquilo que é essencial na gestão, seu caráter mediador. Por isso, uma ação na escola que não se preocupa com o pedagógico pode ser considerada burocrática, mas não administrativa.

A consideração desses dois equívocos enseja o delineamento de um conceito de gestão escolar que ultrapasse a nociva concepção da razão mercantil que tem contaminado tragicamente as políticas públicas educacionais. Antes de tudo, é preciso ficar claro que a escola enquanto empresa não é apenas diferente da empresa mercantil capitalista: elas têm objetivos antagônicos. Enquanto esta última está preocupada com o lucro, aquela se ocupa da formação do humano-histórico. O lucro do capitalismo é resultado da exploração do outro, por meio da expropriação do excedente de valor produzido pelo trabalhador; a formação do humano-histórico é fruto da educação, por meio da apropriação da cultura, numa relação entre sujeitos. No primeiro caso há dominação; no segundo, colaboração recíproca. E ambos os fenômenos se dão necessariamente: o lucro capitalista precisa da exploração (e da consequente relação de dominação); a formação humano-histórica precisa da educação (e da consequente relação de colaboração recíproca).

Por isso, não é com a aplicação na escola dos procedimentos administrativos que “dão certo” na empresa mercantil que se vai alcançar a racionalidade e a eficácia do empreendimento educacional. A consequência lógica do entendimento da administração como mediação para o alcance de fins é que são esses fins que determinam os meios a serem utilizados, não podendo os meios, sob qualquer pretexto, se colocarem em oposição aos objetivos.

Falar em gestão escolar, portanto, é acima de tudo falar em educação, o fim último da escola. Por isso, por mais que se cuide das atividades-meio, elas de nada servem se não estão a serviço da atividade-fim que é o ato educativo. Aqui, é preciso acima de tudo afastar o amadorismo pedagógico e assumir a singularidade do processo de ensino, fundamentando-o na ciência, na técnica e no envolvimento político de seus executores. Isso exige provimento de condições adequadas de trabalho (cuidado e dedicação aos educandos e oferecimento de condições de exercício profissional qualificado e digno aos educadores) e utilização de métodos didáticos avançados (pautados no desenvolvimento recente da Pedagogia). Exige também abolir os nefandos controles gerenciais e toda a parafernália gestionária mercantil, adotando uma coordenação do trabalho coletivo que se paute na colaboração recíproca. Ao mesmo tempo, é preciso uma atenção superlativa com a formação profissional do professor, não apenas no que diz respeito aos conteúdos culturais que irá ensinar, mas também a uma formação intelectual e moral condizente com valores humano-históricos de democracia, justiça e eliminação do obscurantismo e da desigualdade.

Vitor Henrique Paro, 09/06/2020

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Os chamados liberais, como apologistas do sistema capitalista de produção, não se cansam de sustentar que sua concepção de sociedade é a mais adequada à liberdade do gênero humano, porque é a que garante a independência das pessoas para se relacionarem – com o mínimo de constrangimento por parte do Estado na vida privada de cada um. Na verdade, não é bem assim [Neba].

A palavra “liberal” deriva do Latim liber, que quer dizer “livre”, mas este é um caso típico em que o vocábulo derivado nada retém de sua origem – antes, só faz contradizê-la, se assumirmos a liberdade em seu sentido humano-histórico. Voltemos a esse conceito, apresentado em outro pitaco. Dizíamos aí que ser livre é ter poder de opção. A liberdade é o oposto da necessidade. Esta vigora no domínio da Natureza, é tudo aquilo que acontece necessariamente, independentemente da vontade e da ação de um sujeito. A liberdade não é natural, é histórica. É algo produzido intencionalmente pelo homem. E este o faz por meio do trabalho. Liberdade não se dá, liberdade não se recebe, liberdade também não se conquista: liberdade se constrói – pelo trabalho.

Observe que, quando falamos do humano-histórico, estamos falando de um ser que não existe no singular, mas que, como ser social, só pode ser pensado na pluralidade da espécie humana. Por isso que “liberdade também não se conquista” – se se entender “conquistar” no sentido de “arrebatar ao outro” –, porque a liberdade “conquistada” se faz à custa da liberdade alheia, sendo, pois, uma “liberdade” unilateral, que não pode aplicar-se ao humano-histórico em sua integridade.

Pois bem, o conceito de liberdade adotado pelo liberalismo não tem nada a ver com essa visão humano-histórica de liberdade. O erro básico dessa forma de “liberdade” é que ela não favorece o gênero humano, mas apenas alguns humanos, precisamente aqueles que chegaram antes, historicamente, no assalto aos meios de produção, apoderando-se deles pela força e utilizando-os, agora, por meio do assalariamento capitalista, para ter a massa da população sob seu poder. O liberalismo (ou o neoliberalismo, se você preferir sua forma mais moderninha e mais mistificadora) concentra todas as mentiras a respeito do mérito do rico, da origem de esforço pessoal dos que hoje detêm a riqueza, quando a história mostra que, regra geral, foi tudo fruto de força, prepotência, oportunismo e violência contra os mais fracos.

Em última instância, para o liberalismo econômico, a liberdade significa licença para comprar e vender. Por isso, no capitalismo, os valores de uso só se movem, na base da troca de equivalentes de valores. Se, num mesmo país, houver fome e inanição em determinada região, apesar de abundância de alimentos em outra, não havendo, na primeira, valor equivalente para a troca, seus habitantes irremediavelmente morrerão de fome, enquanto, na segunda, os alimentos apodrecerão, serão exportados, ou então destruídos, para provocar a alta dos preços. As leis da concorrência não são leis humano-históricas. Elas favorecem a competição: cada um busca sua vantagem individual, o que pode ser legítimo, mas não favorece, necessariamente, o bem coletivo. Por isso, para haver a verdadeira liberdade, os homens precisam se organizar em sociedades históricas, adotando leis que, pautadas na justiça (ética, histórica), se ponham acima da competição (selvagem, natural). No caso de uma sociedade organizada (planejada de acordo com interesses coletivos), o que determinaria o movimento dos bens não seria seu valor econômico (que precisa de um equivalente para com ele trocar-se). Não seria portanto uma lei natural, mas uma vontade emanada da necessidade de prover todos os que precisam desses bens para viver.

O modo de produção capitalista se proclama radicalmente pautado na troca justa de equivalentes. Para ele – fundamentado no liberalismo econômico – o que deve prevalecer é a troca de mercadorias. Cada um tem seu produto para vender e tem o direito de buscar o melhor preço, sem qualquer constrangimento legal. O Estado deve existir apenas para garantir a ordem e permitir o desenvolvimento do capital, e um crescimento econômico que o favoreça. Para o liberalismo econômico, a riqueza da sociedade é resultado dos três “fatores” de produção: a terra o trabalho e o capital. Para essa ideologia o valor produzido é resultado desses três “fatores”, que são remunerados de acordo com sua participação.

Já vimos em outro pitaco que isso é um deslavado engodo, porque o único “fator” que produz valor novo é o trabalho e este não é pago, não senhor. O que o capitalista paga é a força de trabalho, que na produção, ou seja, durante o período de trabalho, produz um valor muito maior do que o seu, e que é apropriado pelo capital, na forma da mais-valia.

Quando tratam de defender seus interesses, os capitalistas em geral costumam camuflar sua defesa do capitalismo – um modo de produção concreto que vive da injustiça social –, enfatizando que se pautam nos princípios do liberalismo. Para o capitalismo é muito útil ter o liberalismo como ideologia. Quantas vezes não presenciamos seus próprios adversários se perderem em críticas ao liberalismo e ao neoliberalismo, mas esquecendo-se de evidenciar que o problema não é apenas uma ideologia, mas a própria realidade concreta, ou seja, o modo de produção e organização da sociedade que o liberalismo defende!

Além de defender o sistema capitalista e “justificar” sua existência, o liberalismo econômico historicamente referenda suas atrocidades. Assim, desde tolerar a pobreza como destino ou como fatalidade em meio à abundância cada vez maior, até defender a supremacia da raça branca para justificar a escravidão negra, está sempre pronto para defender seu patrocinador. Os bandeirantes assassinos que exterminaram massivamente nossos índios são considerados heróis, por terem se apoderado de uma terra que não era deles; os grandes latifundiários, que grilaram enormes propriedades e hoje têm poder econômico para elegerem consideráveis bancadas no Congresso, agora têm o apoio do liberalismo para chamar os sem-terra de vagabundos que “invadem” propriedade alheia. Não importa que esses “invasores” sejam seres pertencentes ao mesmo gênero humano. Eles não dispõem de equivalentes em valor para ter acesso ao conforto, ao bem-estar, nem sequer ao mínimo de propriedade para viverem dignamente.

Mas, diante da falta de pensamento crítico – que o liberalismo não tem nenhum interesse em promover – o que se estabelece é uma impressão fragmentada e falsa da realidade, como se a ideologia dos grupos dominantes, ou seja o liberalismo econômico, correspondesse à verdade. Essa impressão primária e superficial tende a prevalecer na vida cotidiana e na política, sem mover ações de questionamento da realidade e de transformação social. Parece tudo muito natural. E é, de fato, natural, no sentido de que acontece necessariamente, sem a intervenção autônoma, consciente e intencional do homem, ou seja, sem que ele se faça sujeito da história.

Vitor Henrique Paro, 23/02/2020

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Por trás desta afirmativa está a suposição de que a relação entre capital e trabalho é uma transação justa de compra e venda de mercadorias, em que o trabalhador entra com a mercadoria trabalho e o capitalista com o dinheiro que paga esse serviço, pelo valor acertado entre ambos. Mas não é bem assim [Neba]. Esta é uma das maiores falácias da ideologia liberal com relação ao que realmente acontece na produção de valor sob o capitalismo.

Para desmontar essa falácia, precisamos começar por definir de forma rigorosa alguns conceitos envolvidos. Nesse esforço, é preciso tomar cuidado porque alguns termos têm mais de um significado na linguagem corrente, além de serem muito frequentemente utilizados de forma metafórica. Quando se fala, por exemplo, na relação entre capital e trabalho, como fiz agora há pouco, “capital” se reporta não ao capital propriamente dito, mas ao dono do capital, o mesmo acontecendo com trabalho, que quer referir-se ao trabalhador.

Comecemos, então, por esses dois conceitos. Capital é dinheiro, mas não qualquer dinheiro. O dinheiro só é capital quando assume uma forma social determinada. O dinheiro que uso para comprar alimento para meu consumo, por exemplo, não é capital. O dinheiro só se transforma em capital quando é aplicado para ampliar seu próprio valor. Assim, o dinheiro aplicado no mercado financeiro para render juros é considerado capital, porque exerce essa função social de capital. O dinheiro que compra meios de produção e força de trabalho para produzir valor é capital: aliás, essa é a forma por excelência da expansão do capital, pois só no processo de trabalho se produz valor novo, e só a partir dele o capital pode verdadeiramente se expandir.

Já o trabalho precisa ser visto, primariamente, em seu sentido mais geral e abstrato, como atividade humana, ou melhor, como atividade que funda a própria humanidade do homem. Nesse sentido, no dizer de Marx, todo trabalho é uma “atividade orientada a um fim”. Essa fórmula aparentemente simples contém toda a complexidade de uma categoria que é central para a compreensão da historicidade do homem. Ser orientado por um fim supõe uma intencionalidade. Diferentemente dos demais animais que não desenvolvem propriamente trabalho, pois sua atividade se dá de acordo com a necessidade natural, o homem transcende essa necessidade, pronunciando-se diante do mundo, manifestando sua vontade, em outras palavras, criando valores (no sentido ético). São esses valores que lhe possibilitam estabelecer os objetivos a serem realizados pelo trabalho. Pelo trabalho, produz sua existência e se faz histórico.

Pois bem, para realizar-se, o trabalho envolve três elementos: objeto de trabalho, instrumentos de trabalho e força de trabalho. Para desfazer a falácia liberal que envolve o encobrimento da exploração capitalista, é muito importante ter toda clareza acerca do que constitui cada um desses elementos.

1) O objeto de trabalho é a matéria sobre a qual se processa o trabalho. Como o próprio nome indica, ele é objeto da ação do sujeito (o trabalhador). É o que se transforma no produto. A tábua (objeto de trabalho) transformada pelo marceneiro (o sujeito) se incorpora na mesa (produto acabado). O objeto de trabalho também pode ser chamado de a) matéria prima (quando já têm trabalho humano incorporado) ou b) matéria bruta (quando ainda não teve trabalho humano incorporado).

2) Os instrumentos de trabalho (também chamados de instrumentos de produção) são os meios (ferramentas, máquinas, etc.) utilizados para transformar o objeto de trabalho em produto. Diferentemente do objeto de trabalho, os instrumentos de trabalho não se incorporam no produto. Também não se transformam, no processo. Na verdade, eles se desgastam, à medida que vão sendo utilizados.

3) A força de trabalho é a energia humana, física e mental, despendida no processo de trabalho. Bastante atenção aqui. No senso comum e na ideologia liberal, costuma-se confundir força de trabalho com o trabalhador ou com o próprio trabalho. O trabalhador não é mero elemento, ele é o sujeito humano, quem deve comandar os elementos, aquele para quem o trabalho deve ser realizado. Da mesma forma, o trabalho não pode ser confundido com um de seus elementos, ou seja, com a energia humana gasta para realizá-lo. Estamos, portanto, diante de três categorias inteiramente distintas: um sujeito (o trabalhador), uma atividade (o trabalho) e a energia despendida (a força de trabalho).

Objeto de trabalho mais instrumentos de produção são denominados meios de produção. Constituem as condições objetivas de trabalho, por contraposição à força de trabalho, que constitui a condição subjetiva.

Assim, podemos sintetizar os elementos do processo de trabalho do seguinte modo:

Meios de produção (condições objetivas de trabalho)

Objeto de trabalho (transforma-se, incorpora-se materialmente no produto)
→ a) Matéria bruta (ainda não incorporou trabalho humano)
→ b) Matéria-prima (já incorporou trabalho humano)
Instrumentos de trabalho (utilizados para transformar o objeto de trabalho; desgastam-se e não se incorporam materialmente no produto)

Força de trabalho (energia humana física e mental despendida durante o processo de trabalho)

Na posse desses conceitos, voltemos à análise do tema. Como vimos em outro momento, o processo de trabalho, no capitalismo, é o processo de produção de valor. Como é possível compreender até pelo mais comezinho senso comum, o novo produto é composto pelo valor que lhe “passou” cada mercadoria que o compõe. Uma mesa, por exemplo, tem como custo a soma dos bens e serviços empregados em produzi-la, mercadorias essas que lhe impregnam seus respectivos valores. Se os objetos de trabalho (madeira, pregos, verniz, etc.) custaram 40, se o desgaste dos instrumentos de produção (serra, martelo, lixa, etc.) custou 15, e se a força de trabalho empregada custou 5, então, a soma desses valores “passados” à mesa, 60, constitui seu valor. Não nos esqueçamos que todas essas mercadorias possuem trabalho humano (abstrato) incorporado, por isso contêm valor e “passam” esse conjunto de valores à nova mercadoria. A própria força de trabalho só contém valor porque é composta pelas mercadorias (impregnadas de trabalho) consumidas pelo trabalhador para compor sua existência.

Mas, então, se o valor do novo produto é composto pelos valores das mercadorias compradas e pagas por seu justo preço, não significa que tudo correu de acordo com as sagradas leis do mercado e que o trabalho do trabalhador também foi pago, não havendo assim exploração? Neba. Eis o segredo guardado a sete chaves pela ignorância dos incautos e pela esperteza dos “liberais”: o fato de a força de trabalho impregnar de valor cada nova peça produzida não significa que todo esse valor foi pago. Como vimos em outro pitaco, o valor de uso da força de trabalho é produzir valor para o capital, mas ela produz um valor muito maior do que o próprio valor. O capitalista paga seu valor (quando paga), mas não o valor que ela produz acima do próprio valor (a mais-valia). Todo o período decorrido após a produção do valor da força de trabalho é tempo de trabalho não pago. A função portanto do salário não é pagar o trabalho realizado mas apenas uma parte dele.

Vitor Henrique Paro, 14/01/2020

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Será que é isso mesmo? Infelizmente, é muito recorrente no senso comum (para não dizer em alguns círculos letrados também), a crença de que a exploração do trabalho só se dá como resultado de uma perversidade de quem explora. Para os economistas liberais, que não veem o capitalismo como um sistema intrinsecamente explorador, quem explora o trabalho nesse sistema explora por maldade, porque quer explorar, não por uma necessidade do capitalismo. A exploração é tomada como algo moral, como um valor negativo que já foi (ou está sendo) superado historicamente. Exploração é coisa do passado, existia generalizadamente na época da escravidão, por exemplo, mas hoje não tem mais cabimento.

Quer dizer, então, que se o capitalista for bonzinho não haverá exploração do trabalhador? Isso é o que a ideologia liberal pretende passar, mas não é bem assim [Neba]. Esse tipo de confusão se dá, em geral, por um entendimento impreciso do sentido econômico de exploração e pela omissão de algumas características importantes do capitalismo. Vamos, então, a esses temas.

Em termos científicos, quando se fala em exploração capitalista, não se pode restringir o termo a seu sentido ético, mas sim contemplar com rigor seu significado econômico. Em termos estritamente econômicos, a exploração se dá quando, no processo de produção, há a apropriação, pelo proprietário dos meios de produção, de algo que é produzido pelo trabalhador. Na produção escravista, por exemplo, a exploração se dava, economicamente, não porque o escravo era preso, açoitado e humilhado. Em termos morais, isso certamente deve ser levado em consideração, mas não diz nada do fato de haver ou não uma exploração em termos econômicos. A exploração se dava aí porque o escravo, que não tinha sequer o direito de ser proprietário dos meios de produção, produzia bens e serviços que eram apropriados por seu senhor. Ele tinha de produzir, portanto, não apenas sua vida (de penúria) mas a vida (farta) de quem o explorava. O mesmo se dava sob o feudalismo: os servos, que não possuíam nem a terra nem os demais meios de produção para produzirem sua vida material, tinham de se submeter às imposições dos proprietários, que lhes permitiam produzir seus meios de subsistência, desde que empregassem a maior parte do tempo trabalhando para produzir os bens e serviços para a reprodução também e principalmente da (boa) vida deles, proprietários dos feudos.

Acontece que, nesses modos de produção, o objetivo era produzir bens e serviços para consumo direto e imediato dos próprios proprietários dos meios de produção. Dessa forma, a exploração ficava mais explícita, porque os elementos produzidos eram apropriados e consumidos em sua forma concreta, como utilidades, para satisfazer as necessidades imediatas do explorador. Por exemplo: do trigo que o servo produzia, uma pequena parte ficava para seu consumo, e a parte maior, na forma concreta de trigo, era apropriada pelo senhor feudal. Dava para se verificar, de forma imediata e palpável, as dimensões do objeto expropriado. O trigo apropriado consubstanciava o trabalho do servo. Concluía-se o processo e patenteava-se o tamanho da expropriação.

No sistema capitalista, entretanto, o processo não termina aí. A produção (concreta) de valores de uso (objetos que atendem necessidades humanas) é apenas um meio para a produção de valores de troca (mercadorias, objetos passíveis de troca) que têm valor incorporado. O dono da fábrica de geladeiras, por exemplo, não se apropria das geladeiras produzidas para seu consumo próprio. Ele precisa vendê-las para ter acesso ao valor nela contido. O objetivo último do capitalismo é a produção de valores, e numa quantidade maior do que o valor despendido na compra dos elementos necessários à produção. Como só o trabalho produz valor, a exploração se dá pela apropriação do valor produzido pelo trabalhador. É o caráter abstrato desse objeto expropriado na exploração capitalista que a torna muito mais difícil de ser percebida do que quando era o próprio valor de uso, em toda sua concretude, o objeto da apropriação.

Perceba que não precisa haver maldade do capitalista para que a exploração se dê. Ela faz parte do próprio funcionamento do capitalismo. Não vale, portanto, a alegação de que a exploração é resultado da má intenção ou da crueldade do patrão. Ela é intrínseca ao capitalismo. Sem ela, não há reprodução ampliada do capital. O dinheiro oferecido na forma de salário, que se diz que paga o trabalho, remunera apenas a força de trabalho: aquele valor necessário para repor a energia despendida pelo trabalhador, ou seja, para reproduzir sua vida de trabalhador. Porém, durante sua jornada de trabalho, ele produz um valor incomparavelmente maior. O valor excedente é apropriado pelo capitalista. Essa é a razão de ser de todo o processo. O capital não oferece nada ao trabalhador que não lhe seja retribuído em escala enormemente ampliada. E assim tem que ser. Se o capitalista não explorasse, passando ao trabalhador todo o valor que este produz, e que lhe seria de direito, não haveria capitalismo, porque o dinheiro aplicado não “renderia” absolutamente nada.

Perde totalmente o sentido, portanto, falar em capitalismo selvagem, como fazem seus aduladores, para diferenciar as sociedades em que há uma penúria mais insuportável dos trabalhadores e das classes despossuídas, querendo significar que a coisa é assim porque não se segue à risca o figurino liberal. Na verdade, porém, todo capitalismo é, em certo sentido, intrinsecamente selvagem. Ele o é no exato sentido de que, em vez de pautar-se por leis e valores éticos de justiça e solidariedade, criados historicamente pelos homens, o que ele segue é a lei da necessidade natural, a lei da selva, ou seja, a lei do domínio do mais forte (o capitalista, que detém as condições objetivas de vida) sobre o mais fraco (o trabalhador, que não tem alternativa senão submeter-se à exploração do capitalista).

Certamente há países em que os trabalhadores têm condições de menor exploração, por conta de leis e instituições (resultantes de lutas históricas contra a opressão) que coíbem, até certo ponto, a ação depredadora do capital. Temos então um capitalismo com a característica selvagem mitigada. Mas ele continua sendo selvagem, pois se pauta em leis naturais (de necessidade, não de liberdade). Não é do interesse comum – ou seja, de todos, como advoga uma concepção socialista de sociedade –, mas apenas de alguns que, pela força, pela violência, pela esperteza, pela grilagem de terras, pela pirataria (ou pela herança, que é tributária de tudo isso), no decorrer da história, tiveram acesso privado aos meios de produção, que lhes dão o poder de impor sua vontade aos demais.

Vitor Henrique Paro, 06/01/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação,
me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

Category Archives: força de trabalho

Calma lá! A direita raivosa e os adeptos do capitalismo em geral não se cansam de disseminar ideias falsas a respeito dos programas da esquerda, como se a intenção desta fosse subtrair das pessoas seus bens móveis e imóveis. Quantas vezes não ouvimos dizer, especialmente em vésperas de eleições, que os candidatos ou partidos de vertente socialista pretendem desapropriar sua casa, tirar seu carro, sequestrar sua poupança, ou estatizar seu pequeno negócio? Certamente muita gente não acredita nesse absurdo; mas, de tanto insistirem numa afirmação falsa, acaba por se formar o consenso de que a solução proposta para a superação do capitalismo é a eliminação de todo tipo de propriedade privada. Mas, vamos com calma. A coisa não é bem assim [Neba]. O comunismo não é contra qualquer tipo de propriedade privada, mas apenas aquela que é utilizada para oprimir e explorar os que não possuem propriedade.

Vinte anos antes da publicação da primeira edição d’O capital, Marx e Engels já procuravam deixar isso bem claro, nas linhas do Manifesto Comunista: “Censuram-nos, a nós comunistas, o querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, propriedade que se declara ser a base de toda liberdade, de toda atividade, de toda independência individual.” Todavia, “o que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade geral, mas a abolição da propriedade burguesa” (grifo meu). O que isso significa? Significa que a restrição à propriedade diz respeito especificamente àquela propriedade que, de certa forma, caracteriza o burguês, ou seja, a propriedade dos meios de produção.

Mas o que são “meios de produção”? É preciso ter uma visão bem clara e rigorosa desse conceito, para não se deixar levar pelo engodo dos exploradores nem pela superficialidade ou ignorância do chamado marxismo vulgar. Por outro lado, a compreensão desse conceito é de extrema relevância porque ele está relacionado à própria produção de nossa vida material. Vamos então a esse tema.

O trabalho, como uma “atividade adequada a um fim”, envolve três elementos, sem os quais não pode realizar-se. São eles: força de trabalho, instrumentos de produção e objeto de trabalho. A força de trabalho é toda energia humana (física e mental), despendida pelo homem no processo de trabalho. Como está contida no próprio indivíduo que trabalha, chamamos esse elemento de condição subjetiva (de sujeito) de trabalho. Os instrumentos de produção (ou instrumentos de trabalho) são os meios que o trabalhador utiliza para transformar o objeto de trabalho em produto. O objeto de trabalho, como o nome indica, é precisamente o objeto da atividade do sujeito, ou seja, aquilo que é transformado, pela ação do trabalhador, num produto final que os seres humanos consomem para produzir a própria vida. Um exemplo banal, tirado da produção artesanal, para facilitar a compreensão: o marceneiro (trabalhador) emprega sua força física, seus conhecimentos e habilidades (força de trabalho), utiliza martelo, serra, lixa e outras ferramentas (instrumentos de trabalho), e transforma a madeira (objeto de trabalho) numa nova mesa (produto) que será utilizada por ele ou por quem dele a adquirir como bem de consumo.

Em resumo: o ser humano (trabalhador) desenvolve uma atividade (trabalho), aplicando sua energia vital (força de trabalho), utilizando meios (instrumentos de trabalho) para transformar algo (objeto de trabalho) naquilo que ele tinha como fim, que se constitui no produto do trabalho. Pois bem, o instrumento de trabalho mais o objeto de trabalho, em contraposição à condição subjetiva de trabalho, são considerados as condições objetivas de trabalho.

Note que, para viver, ou melhor, para produzir sua existência, não basta dispor apenas da força de trabalho. Esta, praticamente todo mundo tem, em alguma medida, pois é inerente a sua própria corporalidade. Todavia, como acabamos de ver, é preciso também ter acesso aos dois outros elementos necessários ao processo de trabalho, ou seja, os instrumentos de produção e o objeto de trabalho. Por constituírem as condições objetivas de trabalho, esses dois elementos são agrupados sob a denominação comum de meios de produção. Eis pois o que significa “meios de produção”: o conjunto formado pelos instrumentos de produção e pelo objeto de trabalho.

Voltemos, então, a nossa reflexão sobre a importância da propriedade dos meios de produção. Do que vimos até aqui, dá para se deduzir que a vida humana (que precisa ser produzida permanentemente) não é possível sem o acesso aos meios de produção. Estes são, acima de tudo, condições objetivas de vida, quer dizer, só é possível produzir a vida, tendo acesso aos meios de produção. Daí a importância de sua propriedade. Numa sociedade justa, onde todos tivessem direitos iguais, todos teriam igualmente acesso às condições objetivas de vida: todos teriam acesso aos meios de produção. É isso que propõe o comunismo (por isso tem esse nome): tornar comum (de todos, não de alguns privilegiados apenas) a propriedade de suas próprias vidas, tendo acesso aos meios de produzi-las. Não teria sentido que a propriedade dos meios de produção fosse restrita a uma classe, que utiliza essa propriedade para dominar e explorar a imensa massa de trabalhadores dos demais grupos sociais.

Mas é precisamente isso que tem acontecido historicamente. A classe dominante é dominante porque possui os meios de produção, ou seja, porque detém a propriedade privada das condições objetivas de vida, impondo sua vontade aos despossuídos, que precisam ter acesso a essas condições para sobreviverem. No modo de produção capitalista, sob o qual vivemos, os meios de produção se consubstanciam no capital, ou seja, o dinheiro que o capitalista (ou burguês, se você preferir) utiliza para comprar os meios de produção, empregando o trabalhador, que não tem outro modo de produzir sua vida a não ser submetendo-se à vontade e às regras do capitalista. Essas regras estabelecem que, do valor produzido por seu trabalho diário, apenas uma pequeníssima parcela cabe a ele, que continua dependendo do proprietário privado dos meios de produção. A grande massa de valor que só ele produz é  apropriada pelo capitalista que fica cada vez mais rico, mais poderoso e mais opressor.

Como isso se dá? Bem, esse é assunto um pouco mais complexo que abordarei em outros pitacos.

Vitor Henrique Paro, 31/12/2019

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