Category Archives: Direitos e deveres

Quando me fazem esta pergunta, costumo responder com outra: Por que não? A torrente de disparates, insensatezes, incoerências e demonstrações de ignorância que costumo ouvir, é de arrepiar meus parcos cabelos brancos. Mesmo pessoas que reputo muito cultas e inteligentes costumam apresentar argumentos totalmente infundados sobre a necessidade de que o voto seja facultativo para que se possa considerar uma república como democrática e, para piorar a situação, apresentam como exemplo os Estados Unidos – uma nação que sequer eleição direta para Presidente da República tem – como exemplo de democracia (sic) em que o voto é facultativo.

Um dos argumentos mais recorrentes é o que afirma que, se é democracia, o voto não pode ser forçado. Bem, depende do que você entende por “forçado”. A propósito, não deixa de ser irônico (para não dizer patético) o fato de a maioria dos que reclamam pelo esforço de gastar alguns segundos para acionar a urna eletrônica, uma ou duas vezes a cada dois anos, para cumprir um dever universalmente reconhecido, é de pessoas que passam anos e anos empregando sua força de trabalho para o capital, num trabalho que, este sim, é forçado, sem terem a mínima consciência disso.

Mas, se você está querendo dizer que o voto não pode ser um dever, já que é um direito democrático, saiba que há aí um grande engano. A democracia não está ligada apenas a direitos, ela não é uma entidade que nos oferece direitos como se fossem privilégios. O Estado democrático está organizado em direitos e deveres. Aliás, não há direito que não tenha a contrapartida do dever. Ao direito que tenho de avançar no cruzamento, quando o semáforo está no verde, corresponde meu dever de parar, quando ele está no vermelho. Mais ainda: não tenho apenas o direito mas também o dever de avançar no verde, porque se fico parado atrapalho o direito dos que estão atrás de mim e querem avançar. Simples assim.

No contexto da filosofia política, o conceito de direito transita necessariamente no domínio do público. Não diz respeito, portanto, a características particulares, privadas, mas à universalidade de sua aplicação. O fundamento de um direito é o fato de que ele é comum, de todos, implicando sempre a correspondência de deveres. Por mais estranho que possa parecer (especialmente para quem sempre dominou ou para quem sempre foi dominado), ao direito de ser governado corresponde o dever de governar, ou pelo menos de auxiliar no governo, escolhendo seus representantes. Por isso, votar não é um direito que alguém lhe concede, em atenção a qualquer atributo pessoal seu. Isso seria privilégio, que transita no domínio do privado

A ideia de uma incoerência entre a democracia e a obrigatoriedade do voto parece bastante disseminada na população em geral, talvez com maior incidência entre os menos escolarizados, mas atinge também pessoas com maior acesso à cultura letrada. Trata-se de um grande equívoco, advindo em boa medida da falta de informação histórica a respeito da luta milenar da humanidade em favor de uma sociedade mais justa e mais adequadamente governada.

A democracia moderna só pode subsistir sob a ideia da universalidade de direitos e de deveres. É para se opor a governos monocráticos ou oligárquicos – em que um ou poucos têm o poder do Estado – , que se impõe a solução de soberania popular. Ou seja, o suposto básico é que todos possam vir a assumir o poder. Para isso é imperioso o direito de todos de votarem e serem votados. Mas, se ser votado é um simples direito – à disposição de quem decide pleitear uma candidatura –, votar tem necessariamente de ser também um dever. Ou seja, você não tem, obrigatoriamente, de exercer em termos profissionais uma função no governo da sociedade, mas isso não o isenta de contribuir, pelo menos com um mínimo estabelecido constitucionalmente (assumir a responsabilidade de escolher os representantes do povo), para que o governo se viabilize. Ao benefício que recebo desta sociedade que me oferece a própria possibilidade de viver, preciso retribuir, mesmo minimamente (por meio do voto), com minha ação em seu governo.

Se o voto é condição sine qua non da democracia, ele não pode ser deixado ao arbítrio apenas de quem queira exercê-lo. Que raios de democracia é essa em que o cidadão não tem sequer o dever de cooperar com seus iguais na organização e no governo da sociedade? Que compromisso constitucional frouxo é esse que não prevê sequer o dever de os indivíduos que o constituem colaborarem com seus iguais na busca de uma sociedade melhor para todos? (Atenção, “vira-latas”: os Estados Unidos não são nenhum exemplo de democracia.)

Em termos culturais, a eleição e o exercício do voto têm um especial valor pedagógico, pois mesmo aqueles que têm ojeriza ou não gostam de pensar muito em política – o que é de se lamentar – acabam se envolvendo e conhecendo um pouco mais sobre os assuntos públicos. É isso que incomoda a direita, articulada com o capital, que, por meio da grande mídia, se esbalda em ridicularizar e criminalizar a política, para que só os poderosos continuem a utilizá-la em seu benefício. Sem contar alguns que se dizem de esquerda, mas acabam formando na turma daqueles que, com pretensões a defensores do anarquismo, vomitam clichês e frases feitas sobre o direito de se rebelar contra tudo o que é estatal, defendendo a liberdade de não gostar de política e de não ter de votar, ou seja, a “liberdade” (na verdade, a licença) de não exercer a liberdade – nem contribuir para que os outros a exerçam.

Vitor Henrique Paro, 26/02/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação, me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

Category Archives: Direitos e deveres

Tem fundamento certo adágio que diz: se numa sala em que há dez pessoas, entra um fascista e ninguém se retira em protesto, essa sala passa a ter onze fascistas. Fazendo eco a esse pensamento, esclareço:

1) Como todo ser humano-histórico eu faço parte da humanidade. Isto é, para existir como humano-histórico, eu dependo da humanidade inteira. Poucos têm consciência disso, mas eu, felizmente, tenho e sei que, se a humanidade é ofendida, eu pessoalmente o sou.

2) Numa democracia, um dos direitos (públicos) mais importantes do cidadão é o direito à integridade e à não agressão por outros, sejam estes quais forem.

3) Se a humanidade é agredida, eu sou agredido.

4) Os machistas, os racistas, os homofóbicos, os fascistas e, entre eles, o Sr. Bolsonaro, que é (e admite explicitamente) tudo isso ao mesmo tempo, são ameaças aos princípios e valores democráticos e à própria humanidade, no seu todo ou em suas partes.

5) Por isso, são ameaças a minha própria pessoa. Não podem ser toleradas. Foi porque o mundo não tolerou Hitler que nós estamos aqui, com alguma esperança, ainda, de uma sociedade melhor.

6) Por isso, se alguém, seja por ignorância (porque não teve condições, ou vontade, de conhecer quem apoia), seja por canalhice (porque concorda com seus ideais) apoia um ser abjeto como esse que vive a pregar a violência, o desrespeito e a destruição da esperança democrática, esse alguém não é meu amigo, porque, ao fim e ao cabo, independentemente de minha vontade, ele já está contra mim. Não se trata sequer de odiá-lo, mas de ter presente o perigo que ele representa para mim e para a sociedade.

7) Ao esclarecer isso, procuro apenas ser verdadeiro, para que as pessoas não se enganem com relação a minha postura política.

Vitor Henrique Paro, 18/02/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação,
me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

Category Archives: Direitos e deveres

Quem nunca teve o desprazer de, ao utilizar um transporte coletivo, topar com um ou mais desses indivíduos que, portando um livrinho preto na mão, se acham no direito de nos atazanar pregando as concepções de mundo do tempo de Abraão ou Moisés? Há pessoas que os aturam ou se sentem com escrúpulos de censurá-los em nome da tolerância e da liberdade religiosa.

Mas penso que liberdade nenhuma pode ser pretexto para coibir a liberdade alheia. Ignorar isso e dizer que inibir a ação desses seres maçantes que vomitam suas crenças (privadas) num espaço público, aporrinhando a paz dos outros, é contra a liberdade de expressão é confundir as coisas e não entender absolutamente nada de direitos e deveres bem como dos conceitos de público e de privado numa sociedade democrática. A crença é um direito garantido na Constituição, mas é algo privado, porque se supõe que o Estado seja laico. Não estamos na Idade Média e nem aqui é o Estado Islâmico. Portanto, crença ou fé restringe-se ao privado. Quando ela invade o público, ela nega a laicidade da democracia. A ciência é pública, e exige a comprovação, mas a fé é privada, cada um tem a sua e ninguém tem o direito sequer de exigir que se prove sua validade. Mas ela não pode invadir o público, porque este diz respeito ao universal, ao que vale para todos. Por isso, da mesma forma que é um absurdo a religião (privado) na escola (público), não se pode admitir que pessoas que, por ignorância ou má fé, não têm o menor respeito pelo direito de locomoção dos outros, venham perturbar a paz de quem se encontra num transporte coletivo. Confundir isso com liberdade de expressão é renunciar a transitar no domínio da ciência e da reflexão (público) e manter-se dogmaticamente no domínio da crença (privado).

Vitor Henrique Paro, 17/02/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação,
me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

Category Archives: Direitos e deveres

A onda obscurantista que assola nosso País tem fortes raízes no pensamento religioso, que não se tem contentado em permanecer no espaço privado, do qual nunca deveria sair, para invadir o público de forma catastrófica. Qualquer tentativa de compreensão dessa questão não pode deixar de considerar os conceitos de público e de privado e de suas interfaces com a ciência e com a .

Como escrevi em outro trabalho, numa democracia, o público e o privado, como instâncias mutuamente determinantes, devem coexistir de modo que um não cerceie a liberdade do outro. O público é o domínio da universalidade de direitos e deveres de cidadãos, responsáveis diante dos demais cidadãos e da sociedade organizada no Estado democrático. O privado é o âmbito da particularidade de indivíduos e grupos com seus interesses e idiossincrasias, e também supõe direitos e deveres garantidos pelo Estado. Sempre que o poder público sobrepõe-se aos direitos do privado, limitando-os, assim como toda vez que o privado agride o domínio do público, utilizando-o para interesses particulares, a democracia é violada.

Ademais, não há como fugir da constatação do caráter público da ciência por contraposição ao caráter privado da fé religiosa. A verdade científica só se sustenta quando se demonstra publicamente, por meio de fatos e argumentos, aquilo que se está afirmando. A crença religiosa, por sua vez, é necessariamente privada, e como tal deve ser respeitada. Se alguém diz acreditar na existência de deus (ou de duendes), isto não precisa ser publicamente provado. Esse indivíduo tem o direito de professar livremente sua fé, sem que se possa exigir dele que forneça evidências científicas (públicas) disso. Tal exigência corresponderia a proibir-lhe de exercer sua crença, já que ninguém consegue provar ou fornecer evidências científicas (públicas) que fundamentem determinada fé religiosa.

Isso não significa que a ciência representa a verdade absoluta em oposição à fé que é sempre falsa. Significa apenas que  a ciência é pública, exige provas, que todos possam validar ou refutar, independentemente de sua fé. A fé não tem provas, nem precisa delas; quando ela tiver provas ela deixará de ser fé, e passará a ser ciência, verdade, por mais provisória que seja. É por isso que exigir provas no domínio da religião representa intolerância das mais odiosas.

Mas, em igual medida, o direito privado a uma crença não pode de modo nenhum servir de pretexto para violar qualquer direito público. Não se pode, a pretexto de princípios religiosos (privados), advogar a transgressão de princípios públicos que lhes precedem. Assim, se determinado credo religioso estabelece, por exemplo, que a transfusão de sangue é pecado, ou contraria a vontade de deus, esse “preceito” deve, sim, ser preterido quando interfere no direito à vida das pessoas, não podendo o Estado permitir que um pai proíba a transfusão de sangue em seu filho só porque sua religião assim o estabelece. Assim como um cidadão não pode ter direito de espancar ou de violentar seu filho só porque é seu filho (contexto privado), ele também não pode ter o direito de, com pretextos religiosos (privados), usurpar-lhe a chance de viver, já que esse é um direito público que deve ser protegido pelo Estado.

Acontece a mesma invasão do público pelo privado quando se busca ou referendar a ciência a partir de crenças (sem fundamento científico) ou dar status de ciência a crenças religiosas (desprovidas de universalidade). O que é preciso ter presente é que deus existe no domínio da crença, mas não no da ciência. A crença deve ser respeitada sempre, desde que não interfira nos direitos do cidadão. Ela não precisa, como vimos, ser provada, porque é algo privado. Mas a realidade é outra coisa. Aqui domina a ciência e esta é pública, só se legitima por meio de exposição à prova, o que a religião não pode fazer.

Como a fé transita no domínio do privado, é uma opção de cada um e não tem necessidade de dar conta de sua “veracidade” ou validade para ser respeitada pelos demais. Por isso nossa Constituição diz que não podemos fazer qualquer discriminação por motivo de fé ou credo religioso. O que cada um de nós, cidadãos, devemos fazer é respeitar inapelavelmente o direito de cada um em acreditar naquilo que for de sua escolha. Isso não nos isenta, porém, de levar em conta que, além desse domínio privado, existe um domínio público de direitos e deveres que todos devem respeitar e praticar. Por isso, eu tenho, sim, o direito (e o dever) de denunciar, de criticar (e até de ridicularizar, se for o caso), quando a religião ultrapassa seu domínio privado para, em nome de seus dogmas, avançar sobre o domínio público e cometer suas atrocidades, como faz hoje, por exemplo, o presidente da república, colocando “deus acima de todos”, com o apoio e entusiasmo de mais de 50 milhões de crentes. (E, por favor, não me venha com a alegação de que é ele que é mau, e não os dogmas de sua fé. Se assim fosse, deveríamos culpar Hitler, mas absolver o nazismo.) Fazer essas denúncias não é preconceito religioso, é uso da razão, da ciência, da ética e da tradição democrática.

Vitor Henrique Paro, 18/02/2020

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação,
me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.