Arquivo da categoria: Ética

Especialmente nestes tempos de desastrosa regressão civilizatória na vida política do País, é muito difícil exagerar a importância de se contar com conceitos precisos de democracia e de política. Em meus estudos e pesquisas sobre Educação, sempre se impôs a necessidade de um entendimento amplo e rigoroso de cada um desses termos. Este Scanner reproduz um trecho em que procuro explicitar ambos os conceitos. Sua apreensão pode ajudar muito no entendimento das ideias que veiculo nos demais pitacos deste site.

Como ser histórico, o homem transcende a realidade meramente natural (tudo o que existe independentemente de sua vontade e de sua ação) pela produção de sua própria existência material. Fundado numa postura de não indiferença diante do mundo (Ortega y Gasset, 1963), o ser humano afirma sua vontade criando valores que dão origem a objetivos os quais ele procura realizar pelo trabalho (atividade transformadora adequada a fins (Marx, [19—]). Nesse processo ele se faz sujeito (característica distintiva de sua humanidade), no preciso sentido de autor, de quem atua sobre o objeto para realizar sua vontade, expressa nos valores por ele criados historicamente. Mas esse processo jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só se realiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com os demais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dá diretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta a condição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que não pode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que, como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condição de sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentor de vontades, aspirações, anseios, […] interesses, expectativas) que precisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homens também portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidade do conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social com o propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, na produção da própria existência em sociedade.

Como se sabe, essa convivência tanto pode dar-se de forma pacífica e cooperativa quanto de maneira conflituosa e dominadora. Esta última forma é a que vigora na sociedade capitalista em que vivemos. Quando isso acontece, a força da estrutura econômica, fundada na opressão e no domínio de uns sobre os outros, leva a crer que esta seja a única forma de conceber a política, absolutizando seu caráter restrito e ocultando outras alternativas, como a de convivência cooperativa e pacífica, capaz de propiciar o desenvolver pleno das subjetividades. Por isso, na perspectiva da transformação social, visando a uma sociedade que supere a dominação humana, faz-se necessária a consideração de um conceito de política que dê conta da nova situação posta no horizonte. Dentro das amplas possibilidades abertas por uma noção ampla de política, destaca-se, no caso, já não mais o conceito de política como luta política, mas o de política como prática democrática. A democracia, todavia, precisa ser entendida para além de seu sentido etimológico de governo do povo ou governo da maioria, para incluir todos os mecanismos, procedimentos, esforços e recursos que se utilizam, em termos individuais e coletivos, para promover o entendimento e a convivência social pacífica e cooperativa entre sujeitos históricos.

PARO, Vitor Henrique. Implicações do caráter político da educação para a administração da escola pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 28, n. 2, p. 11-23, jul./dez. 2002. p. 15. Disponível em: https://www.vitorparo.com.br/wp-content/uploads/2014/06/implicacoesdocaraterpoliticodaeducacaoparaaadministracaodaescolapublica.pdf

A sequência da reflexão, bem como a aplicação desses conceitos no campo da educação, você pode encontrar no artigo completo que está disponível para baixar neste site.

Boa leitura.

Vitor Henrique Paro, 29/02/2020

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Os chamados liberais, como apologistas do sistema capitalista de produção, não se cansam de sustentar que sua concepção de sociedade é a mais adequada à liberdade do gênero humano, porque é a que garante a independência das pessoas para se relacionarem – com o mínimo de constrangimento por parte do Estado na vida privada de cada um. Na verdade, não é bem assim [Neba].

A palavra “liberal” deriva do Latim liber, que quer dizer “livre”, mas este é um caso típico em que o vocábulo derivado nada retém de sua origem – antes, só faz contradizê-la, se assumirmos a liberdade em seu sentido humano-histórico. Voltemos a esse conceito, apresentado em outro pitaco. Dizíamos aí que ser livre é ter poder de opção. A liberdade é o oposto da necessidade. Esta vigora no domínio da Natureza, é tudo aquilo que acontece necessariamente, independentemente da vontade e da ação de um sujeito. A liberdade não é natural, é histórica. É algo produzido intencionalmente pelo homem. E este o faz por meio do trabalho. Liberdade não se dá, liberdade não se recebe, liberdade também não se conquista: liberdade se constrói – pelo trabalho.

Observe que, quando falamos do humano-histórico, estamos falando de um ser que não existe no singular, mas que, como ser social, só pode ser pensado na pluralidade da espécie humana. É por isso que “liberdade também não se conquista” – se se entender “conquistar” no sentido de “arrebatar ao outro” –, porque a liberdade “conquistada” se faz à custa da liberdade alheia, sendo, pois, uma “liberdade” unilateral, que não pode aplicar-se ao humano-histórico em sua integridade.

Pois bem, o conceito de liberdade adotado pelo liberalismo não tem nada a ver com essa visão humano-histórica de liberdade. O erro básico dessa forma de “liberdade” é que ela não favorece o gênero humano, mas apenas alguns humanos, precisamente aqueles que chegaram antes, historicamente, no assalto aos meios de produção, apoderando-se deles pela força e utilizando-os, agora, por meio do assalariamento capitalista, para ter a massa da população sob seu poder. O liberalismo (ou o neoliberalismo, se você preferir sua forma mais moderninha e mais mistificadora) concentra todas as mentiras a respeito do mérito do rico, da origem de esforço pessoal dos que hoje detêm a riqueza, quando a história mostra que, regra geral, foi tudo fruto de força, prepotência, oportunismo e violência contra os mais fracos.

Em última instância, para o liberalismo econômico, a liberdade significa licença para comprar e vender. Por isso, no capitalismo, os valores de uso só se movem na base da troca de equivalentes de valores. Se, num mesmo país, houver fome e inanição em determinada região, apesar de abundância de alimentos em outra, não havendo, na primeira, valor equivalente para a troca, seus habitantes irremediavelmente morrerão de fome, enquanto, na segunda, os alimentos apodrecerão, serão exportados, ou então destruídos, para provocar a alta dos preços. As leis da concorrência não são leis humano-históricas. Elas favorecem a competição: cada um busca sua vantagem individual, o que pode ser legítimo, mas não favorece, necessariamente, o bem coletivo. Por isso, para haver a verdadeira liberdade, os homens precisam se organizar em sociedades históricas, adotando leis que, pautadas na justiça (ética, histórica), se ponham acima da competição (selvagem, natural). No caso de uma sociedade organizada (planejada de acordo com interesses coletivos), o que determinaria o movimento dos bens não seria seu valor econômico (que precisa de um equivalente para com ele trocar-se). Não seria portanto uma lei natural, mas uma vontade emanada da necessidade de prover todos os que precisam desses bens para viver.

O modo de produção capitalista se proclama radicalmente pautado na troca justa de equivalentes. Para ele – fundamentado no liberalismo econômico – o que deve prevalecer é a troca de mercadorias. Cada um tem seu produto para vender e tem o direito de buscar o melhor preço, sem qualquer constrangimento legal. O Estado deve existir apenas para garantir a ordem e permitir o desenvolvimento do capital, e um crescimento econômico que o favoreça. Para o liberalismo econômico, a riqueza da sociedade é resultado dos três “fatores” de produção: a terra o trabalho e o capital. Para essa ideologia o valor produzido é resultado desses três “fatores”, que são remunerados de acordo com sua participação.

Já vimos em outro pitaco que isso é um deslavado engodo, porque o único “fator” que produz valor novo é o trabalho e este não é pago, não senhor. O que o capitalista paga é a força de trabalho, que na produção, ou seja, durante o período de trabalho, produz um valor muito maior do que o seu, e que é apropriado pelo capital, na forma da mais-valia.

Quando tratam de defender seus interesses, os capitalistas em geral costumam camuflar sua defesa do capitalismo – um modo de produção concreto que vive da injustiça social –, enfatizando que se pautam nos princípios do liberalismo. Para o capitalismo é muito útil ter o liberalismo como ideologia. Quantas vezes não presenciamos seus próprios adversários se perderem em críticas ao liberalismo e ao neoliberalismo, mas esquecendo-se de evidenciar que o problema não é apenas uma ideologia, mas a própria realidade concreta, ou seja, o modo de produção e organização da sociedade que o liberalismo defende!

Além de defender o sistema capitalista e “justificar” sua existência, o liberalismo econômico historicamente referenda suas atrocidades. Assim, desde tolerar a pobreza como destino ou como fatalidade em meio à abundância cada vez maior, até defender a supremacia da raça branca para justificar a escravidão negra, está sempre pronto para defender seu patrocinador. Os bandeirantes assassinos que exterminaram massivamente nossos índios são considerados heróis, por terem se apoderado de uma terra que não era deles; os grandes latifundiários, que grilaram enormes propriedades e hoje têm poder econômico para elegerem consideráveis bancadas no Congresso, agora têm o apoio do liberalismo para chamar os sem-terra de vagabundos que “invadem” propriedade alheia. Não importa que esses “invasores” sejam seres pertencentes ao mesmo gênero humano. Eles não dispõem de equivalentes em valor para ter acesso ao conforto, ao bem-estar, nem sequer ao mínimo de propriedade para viverem dignamente.

Mas, diante da falta de pensamento crítico – que o liberalismo não tem nenhum interesse em promover – o que se estabelece é uma impressão fragmentada e falsa da realidade, como se a ideologia dos grupos dominantes, ou seja o liberalismo econômico, correspondesse à verdade. Essa impressão primária e superficial tende a prevalecer na vida cotidiana e na política, sem mover ações de questionamento da realidade e de transformação social. Parece tudo muito natural. E é, de fato, natural, no sentido de que acontece necessariamente, sem a intervenção autônoma, consciente e intencional do homem, ou seja, sem que ele se faça sujeito da história.

Vitor Henrique Paro, 23/02/2020

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Não parece frequente, mas já ouvi pessoas, talvez com base em mal aprendidas lições de Sociologia, afirmarem que a injustiça social que se verifica em nossa sociedade (capitalista) é produto da divisão social do trabalho, em que uns realizam as tarefas mais pesadas e trabalham mais, e outros ficam com os encargos mais leves e dedicam menos tempo ao trabalho. Apesar de sua aparência de verdade, o problema com esse tipo de afirmação é a confusão que se estabelece entre causa e efeito, com o risco de obscurecer a própria ocorrência da luta de classes. Uma maior precisão de alguns conceitos certamente nos convencerá de que não é bem assim [Neba].

Comecemos por distinguir entre divisão social e divisão pormenorizada (ou divisão técnica) do trabalho. Esta última é a que se verifica no interior de determinada unidade produtiva. É a divisão de um mesmo ofício em múltiplas tarefas específicas, de modo a especializar o processo e torná-lo mais econômico em termos de tempos e movimentos. Já a divisão social é a aquela que se dá na sociedade como um todo, ou seja, a distribuição da produção entre as inúmeras unidades produtivas. Enquanto a divisão técnica é própria de sociedades mais desenvolvidas, havendo estágios sociais em que ela nem se verifica, a divisão social do trabalho é inerente a toda sociedade humana.

Isso decorre do fato de que o homem, como ser histórico, é necessariamente social. O que isso significa? Significa que o ser humano só consegue existir tendo contato com outros seres humanos. Não existe o homem isolado. Desde as épocas mais primitivas os seres humanos produzem sua vida de forma social, ou seja, na impossibilidade econômica de produzir sozinho toda a variedade de bens e serviços de que necessita para viver, cada ser humano depende do esforço de outros e também contribui para a existência desses outros.

O homem se faz histórico pelo trabalho. Diferentemente dos demais seres da Natureza, que transitam exclusivamente no domínio da necessidade, o homem transcende a necessidade natural, manifestando-se diante do mundo e criando valores (ética). A partir desses valores, estabelece objetivos, que busca realizar pelo trabalho.

O exame do processo de trabalho (sobre o qual falamos em outros pitacos) revela toda a especificidade e grandeza do humano-histórico. O agir humano sobre a Natureza é radicalmente diverso da atividade dos demais seres vivos. Enquanto estes agem naturalmente, necessariamente, movidos apenas pelas leis da Natureza, o homem o faz livremente, quer dizer, como resultado de sua vontade. O conceito de trabalho já revela isso: “atividade orientada por um fim”. A atividade do trabalho é, pois, guiada por um fim que é a consubstanciação dos valores (éticos) criados pelo homem. Assim, o homem se faz humano-histórico pelo trabalho. Por isso é que se diz que, ao transformar a Natureza pelo trabalho, o homem transforma sua própria natureza (Marx). Certamente, essa não é uma transformação natural, nem individual, pois estamos falando do homem como espécie. O que ele transforma é a condição da própria espécie. Ao trabalhar, realizando seus fins, o homem liberta-se cada vez mais da condição natural, necessária, fazendo-se livre, histórico, numa palavra, fazendo a história.

Para trabalhar, o homem necessita de objetos de trabalho (que no início da história são essencialmente a própria terra e os elementos da Natureza selvagem) e instrumentos de trabalho (uma pedra, um pedaço de pau). Mas uma contradição ele sempre teve que enfrentar: ao produzir sua força de trabalho (sua energia vital, sua própria existência), ele gasta a própria força de trabalho. Por conta disso, seu trabalho precisa ter uma eficiência que ele jamais alcançaria se tivesse de produzir sozinho todos os itens necessários a sua subsistência. A distribuição social dos múltiplos ofícios e produções vai permitir que cada indivíduo, grupo, ou unidade produtiva em geral, produza com maior efetividade determinado bem ou serviço que será trocado por outros produzidos também com bastante eficiência e economia por outras unidades produtivas.

A divisão social do trabalho tem sido fator importante no desenvolvimento das forças produtivas, de tal sorte que o homem foi conseguindo produzir um excedente cada vez maior com o emprego de sua força de trabalho, a tal ponto que, hoje, se não houvesse desigualdades, todos teriam acesso a uma vida confortável com maior liberdade e dignidade. A função da divisão social do trabalho não é, portanto, instaurar a desigualdade entre os homens, mas, antes, tornar viável a produção de um excedente cada vez maior, de modo a possibilitar uma vida melhor a todos.

A desigualdade surge, não com a divisão social do trabalho, mas com a apropriação, por alguns, das condições objetivas de vida. É o que acontece em nossa sociedade, em que uma infinitésima minoria detém os meios de produção, na forma do capital, e explora o restante da população, apropriando-se do valor excedente produzido pelo trabalho. Nesse processo, entra em conluio com as camadas médias ( também exploradas, mas que assim se fazem suas cúmplices), e perverte até mesmo a divisão social do trabalho, ao reservar aos mais frágeis politicamente (negros, mulheres, camponeses, nordestinos, etc.) as tarefas e ofícios mais pesados e mais desvalorizados socialmente.

A direção a seguir, por meio de atos e pensamentos, é, pois, aquela que leva à superação da atual ordem econômico-social capitalista, necessariamente desigual, necessariamente injusta. O conhecimento sobre a divisão social do trabalho e a consciência da dependência que cada um de nós temos, de bilhões de pessoas, próximas e distantes, para construção de nossa vida do dia a dia, pode ser uma boa motivação para a luta. É saber que o mais singelo item de consumo que compõe nossa vida cotidiana não depende apenas das pessoas próximas com as quais temos contato no dia a dia, mas de uma infinidade de outras distantes no espaço e no tempo. Tudo que usufruímos para compor nossa vida diária e nossa biografia é produto de muito suor, sangue, lágrimas (também sorrisos) os quais nos esquecemos de reverenciar, apenas por falta de consciência dos embates, derrotas e vitórias que preencheram (e continuam a preencher) o conteúdo da história.

A abelha, outro animal social – que, como o homem, só existe no plural, mas de qualquer forma um simples animal –, dá a vida por sua colmeia, ferroando o intruso, e assim perdendo a própria vida. Por que nós, seres históricos, que nem precisamos perder a vida para agir com igual solidariedade, nos fechamos em nosso ensimesmamento para, no máximo, amar o nosso próximo – e mesmo assim, em geral, apenas com o interesse egoísta-religioso de salvar a própria alma? Pense nisso e descubra por que nossa aparente pequenez – o fato de sermos apenas um em bilhões – pode nos revelar toda nossa grandeza, quando tomamos consciência e nos fazemos responsáveis pelo mundo.

Vitor Henrique Paro, 02/02/2020

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