Category Archives: propriedade privada

Calma lá! A direita raivosa e os adeptos do capitalismo em geral não se cansam de disseminar ideias falsas a respeito dos programas da esquerda, como se a intenção desta fosse subtrair das pessoas seus bens móveis e imóveis. Quantas vezes não ouvimos dizer, especialmente em vésperas de eleições, que os candidatos ou partidos de vertente socialista pretendem desapropriar sua casa, tirar seu carro, sequestrar sua poupança, ou estatizar seu pequeno negócio? Certamente muita gente não acredita nesse absurdo; mas, de tanto insistirem numa afirmação falsa, acaba por se formar o consenso de que a solução proposta para a superação do capitalismo é a eliminação de todo tipo de propriedade privada. Mas, vamos com calma. A coisa não é bem assim [Neba]. O comunismo não é contra qualquer tipo de propriedade privada, mas apenas aquela que é utilizada para oprimir e explorar os que não possuem propriedade.

Vinte anos antes da publicação da primeira edição d’O capital, Marx e Engels já procuravam deixar isso bem claro, nas linhas do Manifesto Comunista: “Censuram-nos, a nós comunistas, o querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, propriedade que se declara ser a base de toda liberdade, de toda atividade, de toda independência individual.” Todavia, “o que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade geral, mas a abolição da propriedade burguesa” (grifo meu). O que isso significa? Significa que a restrição à propriedade diz respeito especificamente àquela propriedade que, de certa forma, caracteriza o burguês, ou seja, a propriedade dos meios de produção.

Mas o que são “meios de produção”? É preciso ter uma visão bem clara e rigorosa desse conceito, para não se deixar levar pelo engodo dos exploradores nem pela superficialidade ou ignorância do chamado marxismo vulgar. Por outro lado, a compreensão desse conceito é de extrema relevância porque ele está relacionado à própria produção de nossa vida material. Vamos então a esse tema.

O trabalho, como uma “atividade adequada a um fim”, envolve três elementos, sem os quais não pode realizar-se. São eles: força de trabalho, instrumentos de produção e objeto de trabalho. A força de trabalho é toda energia humana (física e mental), despendida pelo homem no processo de trabalho. Como está contida no próprio indivíduo que trabalha, chamamos esse elemento de condição subjetiva (de sujeito) de trabalho. Os instrumentos de produção (ou instrumentos de trabalho) são os meios que o trabalhador utiliza para transformar o objeto de trabalho em produto. O objeto de trabalho, como o nome indica, é precisamente o objeto da atividade do sujeito, ou seja, aquilo que é transformado, pela ação do trabalhador, num produto final que os seres humanos consomem para produzir a própria vida. Um exemplo banal, tirado da produção artesanal, para facilitar a compreensão: o marceneiro (trabalhador) emprega sua força física, seus conhecimentos e habilidades (força de trabalho), utiliza martelo, serra, lixa e outras ferramentas (instrumentos de trabalho), e transforma a madeira (objeto de trabalho) numa nova mesa (produto) que será utilizada por ele ou por quem dele a adquirir como bem de consumo.

Em resumo: o ser humano (trabalhador) desenvolve uma atividade (trabalho), aplicando sua energia vital (força de trabalho), utilizando meios (instrumentos de trabalho) para transformar algo (objeto de trabalho) naquilo que ele tinha como fim, que se constitui no produto do trabalho. Pois bem, o instrumento de trabalho mais o objeto de trabalho, em contraposição à condição subjetiva de trabalho, são considerados as condições objetivas de trabalho.

Note que, para viver, ou melhor, para produzir sua existência, não basta dispor apenas da força de trabalho. Esta, praticamente todo mundo tem, em alguma medida, pois é inerente a sua própria corporalidade. Todavia, como acabamos de ver, é preciso também ter acesso aos dois outros elementos necessários ao processo de trabalho, ou seja, os instrumentos de produção e o objeto de trabalho. Por constituírem as condições objetivas de trabalho, esses dois elementos são agrupados sob a denominação comum de meios de produção. Eis pois o que significa “meios de produção”: o conjunto formado pelos instrumentos de produção e pelo objeto de trabalho.

Voltemos, então, a nossa reflexão sobre a importância da propriedade dos meios de produção. Do que vimos até aqui, dá para se deduzir que a vida humana (que precisa ser produzida permanentemente) não é possível sem o acesso aos meios de produção. Estes são, acima de tudo, condições objetivas de vida, quer dizer, só é possível produzir a vida, tendo acesso aos meios de produção. Daí a importância de sua propriedade. Numa sociedade justa, onde todos tivessem direitos iguais, todos teriam igualmente acesso às condições objetivas de vida: todos teriam acesso aos meios de produção. É isso que propõe o comunismo (por isso tem esse nome): tornar comum (de todos, não de alguns privilegiados apenas) a propriedade de suas próprias vidas, tendo acesso aos meios de produzi-las. Não teria sentido que a propriedade dos meios de produção fosse restrita a uma classe, que utiliza essa propriedade para dominar e explorar a imensa massa de trabalhadores dos demais grupos sociais.

Mas é precisamente isso que tem acontecido historicamente. A classe dominante é dominante porque possui os meios de produção, ou seja, porque detém a propriedade privada das condições objetivas de vida, impondo sua vontade aos despossuídos, que precisam ter acesso a essas condições para sobreviverem. No modo de produção capitalista, sob o qual vivemos, os meios de produção se consubstanciam no capital, ou seja, o dinheiro que o capitalista (ou burguês, se você preferir) utiliza para comprar os meios de produção, empregando o trabalhador, que não tem outro modo de produzir sua vida a não ser submetendo-se à vontade e às regras do capitalista. Essas regras estabelecem que, do valor produzido por seu trabalho diário, apenas uma pequeníssima parcela cabe a ele, que continua dependendo do proprietário privado dos meios de produção. A grande massa de valor que só ele produz é  apropriada pelo capitalista que fica cada vez mais rico, mais poderoso e mais opressor.

Como isso se dá? Bem, esse é assunto um pouco mais complexo que abordarei em outros pitacos.

Vitor Henrique Paro, 31/12/2019

Se notar alguma ideia ou tema que você considere mal abordado ou que exija maior explicação,
me comunique, por favor. Terei prazer em considerar sua observação.

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Esta afirmação assume que a formação intelectual do cidadão prescinde de conteúdos econômicos, razão pela qual nossos mestres da escola básica, em especial do ensino fundamental, se sentem inteiramente despreparados (e impotentes) quando se trata de prover seus estudantes de um mínimo de conhecimentos sobre sua inserção na sociedade em que vivem. Acredita-se frequentemente que Economia é coisa especializada, para ser tratada no ensino superior e não precisa fazer parte da formação básica do indivíduo. Penso que não é bem assim [Neba]. Até porque os “especialistas” em Economia estão, em sua quase totalidade, articulados com os donos do poder econômico, e desenvolvem a “teoria” que somente a estes interessa.

Comecemos pelo medo que as pessoas têm de Economia ou, mais propriamente Economia Política. Muita gente acha que Economia é uma matéria difícil, e resiste a aprender qualquer conteúdo a respeito, considerando-se incapaz de compreendê-la. Se você é uma dessas pessoas, não se preocupe. Primeiro, porque você não está só: existem multidões na mesma situação, e muitos não têm a coragem de reconhecer isso, fingindo uma compreensão que não têm, apenas para ocultar seu terror aos conhecimentos econômicos. Em segundo lugar, porque esse medo tem cura: ele pode ser eliminado da mesma forma que foi adquirido, já que não é uma coisa natural, ou seja, a gente não nasce com essa repugnância pelos assuntos econômicos, ela é produzida socialmente por indivíduos, grupos e instituições cujos interesses são contrários à apreensão da verdade por parte das grandes massas.

Os poderosos (aqueles que nos dominam e nos fazem agir de acordo com sua vontade) têm verdadeiro pavor da verdade, ou seja, sentem medo de que os oprimidos tenham acesso ao conhecimento do mundo, especialmente do mundo social, ou seja, de tudo que diz respeito às relações entre as pessoas e de como essas relações estão dispostas e organizadas.

Apenas para ilustrar, observe como alguns poderosos agem para evitar que cheguemos à verdade sobre o mundo social. Na esfera mais propriamente econômica, por exemplo, temos aqueles que vulgarmente chamamos de ricos ou muito ricos. Estes, em nossa sociedade, são os proprietários do capital. Em outra ocasião, teremos oportunidade de apresentar um conceito mais rigoroso dessa palavra. Por ora, basta que a tomemos no sentido comum de uma quantidade de dinheiro que é aplicada no mercado com a finalidade de aumentar o seu volume. O dinheiro se transforma, pois, em capital, quando seu proprietário, o capitalista, o aplica na compra de matérias-primas, máquinas, e ferramentas, e emprega trabalhadores para produzirem as mercadorias que serão vendidas e que reverterão em lucros para eles, os proprietários do capital. Em vista disso, o capitalista típico desenvolve toda uma teoria falsa da realidade, comumente chamada de liberalismo econômico ou neoliberalismo, para ocultar o fato, que demonstraremos em outro momento, de que todo valor produzido na sociedade advém do esforço e do suor do trabalhador, não de uma qualidade mágica que seu dinheiro teria, de reproduzir-se espontaneamente, apenas por conta de seu empenho nos negócios.

Na esfera cultural, observe como as igrejas de modo geral têm verdadeira ojeriza à apropriação de conhecimentos científicos. Durante muitos séculos, a Igreja Católica e as demais seitas cristãs têm envidado todos os esforços possíveis para impugnar as descobertas e avanços no campo da ciência, com receio de verem contestadas suas crenças e sua visão do universo, herdadas de civilizações com reduzidíssimo conhecimento científico. O mesmo se dá com relação aos avanços éticos e culturais que contradizem seus preconceitos e superstições. Na verdade, para proteger seu direito de crença, não haveria necessidade disso, pois fé religiosa nenhuma precisa ser provada ou mostrar-se coerente com a realidade para que o crente tenha, em sua vida privada, o direito, reconhecido universalmente, de exercer sua crença. Acontece que as igrejas em geral, embora utilizem a fé religiosa como escudo, têm interesses que extrapolam completamente o âmbito sobrenatural, e se associam constantemente ao poder político vigente. Não lhes interessa, por isso, a proliferação do conhecimento econômico, pois é precisamente a economia a base de seu poder. O obscurantismo é professado e praticado especialmente pelas igrejas de vertente monoteísta que criaram um deus imaginário para ameaçar com o terror ou o inferno aqueles que não aceitam o poder político-econômico ao qual normalmente servem de sustentáculo.

Uma forma privilegiada de negar esse obscurantismo e lutar contra a situação de injustiça social em que vivemos é compreender com clareza os interesses econômicos que determinam essa situação. A disciplina que cuida disso teoricamente é a Economia. Mas é preciso, preliminarmente, ultrapassar o entendimento que o senso comum tem desse conceito, que o relaciona apenas ao que diz respeito a dinheiro, transações comerciais, lucro, crescimento do PIB, inflação, etc. Economia, em seu sentido mais amplo e rigoroso, engloba tudo aquilo que diz respeito à produção material da existência humana. Desde as sociedades mais primitivas – na verdade desde que se faz humano-histórico – o homem se põe diante do problema econômico ao ter de aplicar suas energias vitais no emprego de objetos e instrumentos (no início extremamente rudimentares) para produzir sua própria vida por meio do trabalho. O trabalho é, portanto, categoria central das questões econômicas. Mas o trabalho, para se fazer, necessita objetos de trabalho e instrumentos de trabalho, ou seja, meios de produção, que são as condições objetivas de trabalho, sem as quais não há trabalho, portanto não há vida. Quem detém os meios de produção dispõe, na verdade, das condições objetivas de vida do restante da população. E desde que, historicamente, grupos mais fortes têm se apropriado privadamente desses meios, esses grupos passam a dominar a sociedade. Nisso se resume o drama da sociedade capitalista em que vivemos.

Daí a importância do estudo de Economia: ele fornece os meios para compreender esse sistema e lutar para superá-lo. Simples assim. Por que uns (ínfima minoria) são ricos e outros pobres? Por que tanta miséria em meio à comprovada abundância e desperdício? Por que a exploração do trabalho como regra organizadora da sociedade? Como se dá especificamente esse processo? Por que precisa haver pobres para o capitalismo funcionar? Essas questões só podem ser respondidas de modo pleno, apelando-se para os conhecimentos econômicos. Algumas delas serão abordadas em outros pitacos.

Vitor Henrique Paro, 12/01/2020

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